LEI MUNICIPAL Nº 0815, DE 13/05/1974. Revoga Lei Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, Vereador MANOEL MACHADO DE FREITAS, PRESIDENTE, nos termos do art. 141, §§ 2º e 3º da CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal 789 de 20 de setembro de 1973.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 13 de maio de 1974.
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MANOEL MACHADO DE FREITAS
Presidente
PROJETO DE LEI Nº 005/1974
Sancionada e Promulgada em 13/05/1974
Publicado no Órgão Oficial em 15/05/1974