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LEI MUNICIPAL Nº 2427, DE 08/07/2005. Denominação a Logradouro Público.
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LEI MUNICIPAL Nº 1020, DE 03/09/1981. Cria a Taxa de Utilização das Capelas Mortuárias.
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LEI MUNICIPAL Nº 1014, DE 02/06/1981. Doa jazigos perpétuos.
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LEI MUNICIPAL Nº 0863, DE 30/03/1976. Doa jazigo à família de Flávio Bortoluzzi de Souza.
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LEI MUNICIPAL Nº 0694, DE 15/12/1970. Doa Carneira Perpétua nº 451 à família de Wilson Dias de Azevedo.
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LEI MUNICIPAL Nº 0662, DE 15/11/1969. Doa carneira pérpetua à família de Marcos Teixeira Valinhos.
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LEI MUNICIPAL Nº 0619, DE 15/10/1967. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a doar Carneira Perpétua no Cemitério do Caingá à família de José Elias Zaquem.
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LEI MUNICIPAL Nº 0573, DE 15/04/1966. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 649, de 30.12.1968). Cria cargo de Zelador de Cemitério.
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LEI MUNICIPAL Nº 0559, DE 15/10/1965. Autoriza a doação de carneira perpétua à Família de Fernando Martins.
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LEI MUNICIPAL Nº 0396, DE 25/03/1962. Autoriza trasladação de restos mortais de Orestes Gonçalves Portugal do Cemitério de Inhaúma, (CAJÚ), Estado da Guanabara, para o Cemitério desta Cidade, onde serão sepultados em uma carneira perpétua.
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