Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1014, DE 02/06/1981. Doa jazigos perpétuos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação dos jazigos perpétuos (Carneiras), onde estão sepultados os restos mortais do ex-Prefeito JOSÉ DE CARVALHO JANNOTTI e do Funcionário JOSÉ FARIA MANSO.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 21 de maio de 1981.

 

____________________________
NICANOR RIBEIRO DA ROCHA
Presidente

____________________________
MÁRIO DE SOUZA FERREIRA
1º Secretário

____________________________
Prof. JOSÉ CARLOS CUNHA
2º Secretário

PROJETO DE LEI Nº 007/1981
Sancionada e Promulgada em 22/05/1981
Publicado no Órgão Oficial em 02/06/1981