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LEI MUNICIPAL Nº 2939 - Pub. 13/08/2010. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com objetivo de promover a doação de 4 (quatro) pneus.
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LEI MUNICIPAL Nº 2848, DE 01/12/2009. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de doação com Esterzinha Monteverde.
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LEI MUNICIPAL Nº 2619, DE 13/12/2007. Aprova Ad Referendum o Termo de doação firmado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde, e o Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2407, DE 30/04/2005. Autoriza o Executivo a fazer doação de uniforme escolar aos alunos da Rede Pública do Ensino Fundamental do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2290, DE 25/09/2003. Autoriza doação para a Municipalidade.
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LEI MUNICIPAL Nº 1994, DE 05/04/2000. Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão de obra e doar material de construção para as cabines de segurança.
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LEI MUNICIPAL Nº 1424, DE 02/10/1992. Autoriza o Poder Executivo a doar veículo à A.S.P.M.T.
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LEI MUNICIPAL Nº 1280, DE 28/10/1989. Autoriza a doação de veículo à Câmara.
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LEI MUNICIPAL Nº 1151, DE 20/09/1985. Autoriza o Poder Executivo a doar viaturas à Polícia Militar do Rio de Janeiro.
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LEI MUNICIPAL Nº 0998, DE 08/11/1980. Doa veículo à Prefeitura.
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