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LEI MUNICIPAL Nº 3362, DE 08/01/2015. ESTABELECE SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017-2020.
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LEI MUNICIPAL nº 3130, DE 06/09/2012. Estabelece subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a legislatura 2013-2016.
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LEI MUNICIPAL Nº 1219 - Pub. 12/02/1988. Institui Gratificação de Produtividade Fiscal e revoga a Lei Municipal nº 1.045/82.
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LEI MUNICIPAL Nº 1154 - Pub. 23/11/1985. Dispõe sobre o 13º salário no Funcionário Público.
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LEI MUNICIPAL Nº 0086 - Pub. 04/12/1949. Fixa o subsídio do Prefeito para o Exercício de 1950 em Cr$ 84.000,00.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 193, DE 27/04/2015. ALTERA, EM PARTE, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 168, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 168, DE 3/09/2013. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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