Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 193, DE 27/04/2015. ALTERA, EM PARTE, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 168, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.

 

EMENTA: ALTERA, EM PARTE, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 168, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º O caputdo art. 25 da Lei Complementar Municipal nº 168, de 3 de setembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 25. A Gratificação de Produtividade Fiscal será concedida aos servidores efetivos que exerçam os seguintes cargos: Auditor Fiscal Municipal, Auditor Fiscal da Vigilância Sanitária, Inspetor Fiscal de Posturas e Tributos, Fiscal de IPTU, Fiscal de Tributos, Fiscal de Posturas, Fiscal de Obras, Fiscal Sanitário e Fiscal de Meio Ambiente, e que estejam exercendo as atividades especificadas, na presente Lei, e será paga conforme Legislação especifica que trata da Gratificação de Produtividade Fiscal.”

 

Art. 2º Fica suprimido o parágrafo únicoe acrescidos os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º no art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 168, de 3 de setembro de 2013, com a seguinte redação:

 

“Art. 27. ...

 

“§1º. A concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal será incorporável aos vencimentos dos servidores descritos no caput do Art. 25º desta Lei para fins de aposentadoria e será proporcional ao tempo de contribuição, sendo facultativo o recolhimento do período de 10 (dez) anos anteriores a vigência desta Lei.

 

§2º.O recolhimento do período retroativo a 10 (dez) anos somente se dará enquanto o servidor estiver em efetivo exercício do seu cargo público.

 

§3º.Os valores retroativos deverão ser calculados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis – TEREPREV, sendo utilizado como base de cálculo o valor percebido à época, à título de gratificação, atualizado até a data do pagamento, sendo utilizado o índice de 6% (seis por cento) ao ano, a título de juros.

 

§4º.Para fins de incorporação do período anterior a vigência desta Lei, será obrigatório o pagamento da respectiva contribuição sendo de responsabilidade do servidor a sua cota parte e a cota parte patronal.

 

§5º.O montante previsto no § 3º poderá ser parcelado, mensalmente, obrigando-se a quitação de todas as parcelas, até a data em que ocorrer a sua aposentadoria.”

 

Art. 3º O art. 40 da Lei Complementar Municipal nº 168, de 3 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.40. Independente de solicitação, será pago ao servidor efetivo, comissionado, secretários municipais, procurador geral, ouvidor, subsecretários e subprocuradores, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) de sua remuneração, referente a média do período aquisitivo.”

 

Art. 4º O art. 42 da Lei Complementar Municipal nº 168, de 3 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 42. O adicional de risco será concedido aos servidores efetivos, da Guarda Civil Municipal, Vigia e Zelador, desde que estejam em suas funções:

 

Parágrafo único. Os funcionários efetivos que estejam exercendo suas funções na Secretaria Municipal de Defesa Civil farão jus ao Adicional de Risco, desde que estes estejam exercendo atividades externas, e sejam devidamente autorizados pela chefia imediata.”

 

Art. 5º Fica acrescido ao art. 49 da Lei Complementar Municipal nº 168, de 3 de setembro de 2013, o parágrafo único com a seguinte redação:

 

“Parágrafo único O interstício de 5% (cinco por cento) será efetivado após total implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a partir do mês de janeiro de 2017.”

 

Art. 6º O parágrafo único do art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 168, de 3 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.66.....

 

Parágrafo único. O recebimento da gratificação prevista no caputdeste artigo é inacumulável com a Gratificação de Serviços Especiais.”

 

Art. 7º O § 4º do art. 70 da Lei Complementar Municipal nº 168, de 3 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.70.....

 

§ 4º.O percentual de contribuição do segurado para a manutenção do Regime Próprio de Previdência, de que trata o presente artigo, em qualquer caso, observará o percentual estabelecido no art. 3º da Lei Municipal nº 2.107/2001, c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 2.524/2006, e incidirá sobre a totalidade da base de contribuição.”

 

Art. 8º Fica corrigido na Lei Complementar Municipal 168, de 3 de setembro de 2013, para constar o seguinte: onde se lê:Operacional de Transportes, leia-se: Operacional de Transportes I.

 

Art. 9º Fica corrigido na forma abaixo, o Anexo I – Tabela de Equivalência de Cargos Anteriores e Cargos Modificados:

 

I - no Grupo Operacional Administrativo I, Operacional II, onde se lê:TT = 428 VAGAS, leia-se:TT = 426 VAGAS;

 

II - no Grupo Operacional Administrativo II, Operacional de Serviços Especiais I, onde se lê:TT = 137 VAGAS, leia-se:TT = 136 VAGAS;

 

III - no Grupo Operacional Administrativo III, onde se lê:Guarda Municipal Civil, leia-se: Guarda Civil Municipal;

 

IV - no Grupo Operacional Administrativo IV, onde se lê:Tesoureiro, leia-se:Tesoureiro (cargo em extinção);

 

V - no Grupo Operacional Administrativo V, Assistente Social, onde se lê:TT = 8 VAGAS, leia-se:TT = 12 VAGAS;

 

VI - no Grupo Operacional da Saúde I, Operacional II, onde se lê:TT = 6 VAGAS, leia-se:TT = 7 VAGAS;

 

VII - no Grupo Operacional da Saúde II, Operacional de Manutenção Saúde, onde se lê:TT = 5 VAGAS, leia-se:TT = 6 VAGAS;

 

VIII - no Grupo Operacional da Saúde V, onde se lê:Odontólogo Clínica Geral, leia-se:(na denominação nova) Odontólogo Clínico TT = 47 VAGAS;

 

IX - no Grupo Operacional da Saúde V, onde se lê:Odontólogo Especialista TT = 61, leia-se:Odontólogo Especialista TT = 14;

 

X - no Grupo Operacional da Saúde V, Assistente Social, onde se lê:TT = 11 VAGAS, leia-se:TT = 7 VAGAS;

 

XI - no Grupo Operacional da Educação I, Operacional II, onde se lê:TT = 11 VAGAS, leia-se:TT = 12 VAGAS;

 

XII - no Grupo Operacional Administrativo III, fica excluído o Atendente Social (cargo em extinção), que passará a fazer parte do Grupo Operacional Administrativo II;

 

XIII - na tabela do Grupo Operacional Administrativo IV, na denominação nova, onde se lê: Inspetor de Posturas e Tributos TT = 9 VAGAS, leia-se:Inspetor Fiscal de Posturas e Tributos TT = 9 VAGAS;

 

XIV - no Grupo Operacional da Saúde II, onde se lê: Auxiliar de Manutenção, leia-se: Auxiliar de Manutenção e Pedreiro;

 

XV -no Grupo Operacional da Saúde II, fica excluído o Auxiliar de Saúde Bucal, que passará a fazer parte do Grupo Operacional da Saúde III;

 

XVI - no Grupo Operacional Administrativo II, fica excluído o Operacional de Transportes I, que passará a fazer parte do Grupo Operacional Administrativo III;

 

XVII - no Grupo Operacional da Saúde II, fica excluído o Operacional de Transportes I, que passará a fazer parte do Grupo Operacional da Saúde III;

 

XVIII - no Grupo Operacional da Educação II, ficam excluídos os “Operacional de Transportes I e Operacional de Transportes II (**cargo criado**), que passarão a fazerem parte do Grupo Operacional da Educação III.

 

Art. 10. Fica corrigido na forma abaixo, o Anexo II – Descrição de Cargos:

 

I - no GRUPOOPERACIONALADMINISTRATIVOIII-GOAIII, onde se lê:GOAIII-GUARDAMUNICIPALCIVIL, leia-se:GOAIII- GUARDACIVILMUNICIPAL;

 

II - no GRUPOOPERACIONALADMINISTRATIVOV-GOAV, onde se lê:GOAV– Assistente Social, Carga Horária: 20 horas semanais, leia-se:GOAV– Assistente Social, Carga Horária: 30 horas semanais;

 

III - no GRUPOOPERACIONALDASAÚDEII –GOSII - OPERACIONALDEMANUTENÇÃO DE SAÚDE, onde se lê: Descrição Sintética:Realizar as tarefas inerentes às funções de manutenção diversas nas áreas da Secretaria Municipal de Saúde. Auxiliar de Manutenção. leia - se: Descrição Sintética:Realizar as tarefas inerentes às funções de manutenção diversas nas áreas da Secretaria Municipal de Saúde. Auxiliar de Manutenção e Pedreiro;

 

IV - no GRUPOOPERACIONALDASAÚDEII –GOSII -OPERACIONALIII, onde se lê:Escolaridade: Alfabetizado, leia-se:Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;

 

V - no GRUPOOPERACIONALDESAÚDEV – GOS V - ASSISTENTESOCIAL, onde se lêCargaHorária:20 horassemanais, leia - se:CargaHorária:30 horassemanais;

 

VI - no GRUPOOPERACIONALDAEDUCAÇÃOII - GOE II - OPERACIONALIII, onde se lê: Escolaridade: Alfabetizado, leia - se:Ensino Fundamental Completo;

 

VII - no GRUPOOPERACIONALDAEDUCAÇÃO– GOE V - ASSISTENTESOCIAL, onde se lê:CargaHorária:20 horassemanais,leia - se: CargaHorária:30 horassemanais;

 

VIII - fica excluído do Grupo Operacional Administrativo III – GOA III – ATENDENTE SOCIAL (cargo em extinção) – Escolaridade: Ensino Médio Completo, e passa a pertencer ao Grupo Operacional Administrativo II - GOA II, com a mesma nomenclatura “ATENDENTE SOCIAL (cargo em extinção) - com Escolaridade Ensino Fundamental Completo, bem como as descrições sintéticas e analíticas do cargo;

 

IX –fica excluído doGrupo Operacional da Saúde – GOS II – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL e passa a pertencer ao Grupo Operacional da Saúde – GOS III, com a mesma nomenclatura “AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL” com a escolaridade de Ensino Médio Completo, bem como as descrições sintéticas e analíticas do cargo;

 

X -fica excluído doGrupo Operacional Administrativo II – GOA II – OPERACIONAL DE TRANSPORTES e passa a pertencer ao Grupo Operacional Administrativo III – GOA III, com a nomenclatura “OPERACIONAL DE TRANSPORTES I” com a escolaridade de Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”, e mantém as descrições sintéticas e analíticas do cargo;

 

XI -fica excluído doGrupo Operacional da Saúde II – GOS II – OPERACIONAL DE TRANSPORTES e passa a pertencer ao Grupo Operacional da Saúde III – GOS III, com a nomenclatura “OPERACIONAL DE TRANSPORTES I” com a escolaridade de Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”, e mantém as descrições sintéticas e analíticas do cargo;

 

XII - ficam excluídos doGrupo Operacional da Educação II – GOE II – OPERACIONAL DE TRANSPORTES I e OPERACIONAL DE TRANSPORTES II e passam a pertencerem ao Grupo Operacional da Educação III – GOE III, com a nomenclatura “OPERACIONAL DE TRANSPORTES I” e “OPERACIONAL DE TRANSPORTES II (**cargo criado**)” com a escolaridade de Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”, e mantém as descrições sintéticas e analíticas do cargo.

 

Art. 11. Fica corrigido na forma abaixo, o Anexo V – Tabela de Reestruturação Salarial:

 

I - na tabela matemática de reestruturação salarial, nível II – Ensino Fundamental Completo, classe VIII – 35 a 40 anos, na coluna da 2ª parcela de vencimento de julho de 2014, onde se lê:R$1.110,86 leia-se:R$1.153,59;

 

II - na tabela matemática de reestruturação salarial, nível IV – Ensino Médio completo com Técnico e ensino superior Incompleto, classe VIII – 35 a 40 anos, na coluna da 1ª parcela de vencimento janeiro de 2014, onde se lê:R$1.647,82 leia-se:R$1.711,19 e na coluna da 2ª parcela de vencimento de julho de 2014, onde se lê:1.910,59 leia-se:1.984,08.

 

Art. 12. Ficam corrigidas as Tabelas de Reestruturação Salarial, anexas a esta Lei:

 

Art. 13. Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.

 

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA

= Prefeito =

 

NÍVEL I – ENSINO ALFABETIZADO

Antiga Referência

Classe

Antiga

Referência

Vencimento Atual 2013

1ª Parcela Vencimento Janeiro/2014

2ª Parcela Vencimento Julho/2014

3ª Parcela Vencimento Janeiro/2015

4ª Parcela Vencimento Julho/2015

5ª Parcela Vencimento Janeiro/2016

6ª Parcela Vencimento Julho/2016

1A,

2A, 3A, 4A, 5A, 7A, 8A

e

5A (Saúde)*

0 a 10

anos

Classe

I

Até 05 anos

1A

R$ 472,14

R$ 629,98

R$ 719,48

R$ 907,72

R$ 1.013,44

R$ 1.185,84

R$ 1.293,54

2A e 5A*

R$ 474,71

R$ 629,98

R$ 719,48

R$ 907,72

R$ 1.013,44

R$ 1.185,84

R$ 1.293,54

3A

R$ 481,42

R$ 629,98

R$ 719,48

R$ 907,72

R$ 1.013,44

R$ 1.185,84

R$ 1.293,54

4A

R$ 495,80

R$ 629,98

R$ 719,48

R$ 907,72

R$ 1.013,44

R$ 1.185,84

R$ 1.293,54

5A

R$ 508,56

R$ 629,98

R$ 719,48

R$ 907,72

R$ 1.013,44

R$ 1.185,84

R$ 1.293,54

7A

R$ 551,42

R$ 629,98

R$ 719,48

R$ 907,72

R$ 1.013,44

R$ 1.185,84

R$ 1.293,54

8A

R$ 583,73

R$ 629,98

R$ 719,48

R$ 907,72

R$ 1.013,44

R$ 1.185,84

R$ 1.293,54

Classe

II

05 a 10 anos

1A

R$ 472,14

R$ 652,03

R$ 755,45

R$ 953,11

R$ 1.064,11

R$ 1.245,13

R$ 1.358,21

2A e 5A*

R$ 472,14

R$ 652,03

R$ 755,45

R$ 953,11

R$ 1.064,11

R$ 1.245,13

R$ 1.358,21

3A

R$ 472,14

R$ 652,03

R$ 755,45

R$ 953,11

R$ 1.064,11

R$ 1.245,13

R$ 1.358,21

4A

R$ 472,14

R$ 652,03

R$ 755,45

R$ 953,11

R$ 1.064,11

R$ 1.245,13

R$ 1.358,21

5A

R$ 472,14

R$ 652,03

R$ 755,45

R$ 953,11

R$ 1.064,11

R$ 1.245,13

R$ 1.358,21

7A

R$ 472,14

R$ 652,03

R$ 755,45

R$ 953,11

R$ 1.064,11

R$ 1.245,13

R$ 1.358,21

8A

R$ 472,14

R$ 652,03

R$ 755,45

R$ 953,11

R$ 1.064,11

R$ 1.245,13

R$ 1.358,21

1B, 2B, 3B, 4B, 5B, 7B, 8B e 5B (Saúde)*

10 a 20 anos

Classe

III

10 a 15 anos

1B

R$ 519,37

R$ 683,07

R$ 791,43

R$ 998,49

R$ 1.114,79

R$ 1.304,42

R$ 1.422,89

2B e 5B*

R$ 522,18

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

3B

R$ 529,54

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

4B

R$ 545,38

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

5B

R$ 559,47

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

7B

R$ 606,51

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

8B

R$ 642,05

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

Classe

IV

15 a 20 anos

1B

R$ 519,37

R$ 714,42

R$ 827,40

R$ 1.043,88

R$ 1.165,46

R$ 1.363,71

R$ 1.487,57

2B e 5B*

R$ 522,18

R$ 714,42

R$ 827,40

R$ 1.043,88

R$ 1.165,46

R$ 1.363,71

R$ 1.487,57

3B

R$ 529,54

R$ 714,42

R$ 827,40

R$ 1.043,88

R$ 1.165,46

R$ 1.363,71

R$ 1.487,57

4B

R$ 545,38

R$ 714,42

R$ 827,40

R$ 1.043,88

R$ 1.165,46

R$ 1.363,71

R$ 1.487,57

5B

R$ 559,47

R$ 714,42

R$ 827,40

R$ 1.043,88

R$ 1.165,46

R$ 1.363,71

R$ 1.487,57

7B

R$ 606,51

R$ 714,42

R$ 827,40

R$ 1.043,88

R$ 1.165,46

R$ 1.363,71

R$ 1.487,57

8B

R$ 642,05

R$ 714,42

R$ 827,40

R$ 1.043,88

R$ 1.165,46

R$ 1.363,71

R$ 1.487,57

1C, 2C, 3C, 4C, 5C, 7C, 8C e 5C (Saúde)*

20 a 30 anos

Classe

V

20 a 25 anos

1C

R$ 566,56

R$ 745,17

R$ 863,38

R$ 1.089,27

R$ 1.216,13

R$ 1.423,01

R$ 1.552,24

2C e 5C*

R$ 569,66

R$ 745,17

R$ 863,38

R$ 1.089,27

R$ 1.216,13

R$ 1.423,01

R$ 1.552,24

3C

R$ 577,66

R$ 745,17

R$ 863,38

R$ 1.089,27

R$ 1.216,13

R$ 1.423,01

R$ 1.552,24

4C

R$ 594,93

R$ 745,17

R$ 863,38

R$ 1.089,27

R$ 1.216,13

R$ 1.423,01

R$ 1.552,24

5C

R$ 610,23

R$ 745,17

R$ 863,38

R$ 1.089,27

R$ 1.216,13

R$ 1.423,01

R$ 1.552,24

7C

R$ 661,64

R$ 745,17

R$ 863,38

R$ 1.089,27

R$ 1.216,13

R$ 1.423,01

R$ 1.552,24

8C

R$ 770,48

R$ 745,17

R$ 863,38

R$ 1.089,27

R$ 1.216,13

R$ 1.423,01

R$ 1.552,24

Classe

VI

25 a 30 anos

1C

R$ 566,56

R$ 776,22

R$ 899,35

R$ 1.134,65

R$ 1.266,80

R$ 1.482,30

R$ 1.616,92

2C e 5C*

R$ 569,66

R$ 776,22

R$ 899,35

R$ 1.134,65

R$ 1.266,80

R$ 1.482,30

R$ 1.616,92

3C

R$ 577,66

R$ 776,22

R$ 899,35

R$ 1.134,65

R$ 1.266,80

R$ 1.482,30

R$ 1.616,92

4C

R$ 594,93

R$ 776,22

R$ 899,35

R$ 1.134,65

R$ 1.266,80

R$ 1.482,30

R$ 1.616,92

5C

R$ 610,23

R$ 776,22

R$ 899,35

R$ 1.134,65

R$ 1.266,80

R$ 1.482,30

R$ 1.616,92

7C

R$ 661,64

R$ 776,22

R$ 899,35

R$ 1.134,65

R$ 1.266,80

R$ 1.482,30

R$ 1.616,92

8C

R$ 770,48

R$ 776,22

R$ 899,35

R$ 1.134,65

R$ 1.266,80

R$ 1.482,30

R$ 1.616,92

 

Classe

VII

30 a 35 anos

1C, 2C, 5C*, 3C, 4C e 5C**

4C* e 8C**

R$ 610,23

R$ 807,27

R$ 935,32

R$ 1.180,04

R$ 1.317,48

R$ 1.541,59

R$ 1.681,60

 

7C

R$ 661,64

R$ 807,27

R$ 935,32

R$ 1.180,04

R$ 1.317,48

R$ 1.541,59

R$ 1.681,60

8C

R$ 770,48

 

Classe VIII

35 a 40 anos

1C, 2C, 5C*, 3C, 4C e 5C**

4C* e 8C**

R$ 610,23

R$ 838,32

R$ 971,30

R$ 1.225,42

R$ 1.368,15

R$ 1.600,88

R$ 1.746,27

 

7C

R$ 661,64

R$ 838,32

R$ 971,30

R$ 1.225,42

R$ 1.368,15

R$ 1.600,88

R$ 1.746,27

8C

R$ 770,48

 

NÍVEL II – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Antiga Referência

Classe

Antiga

Referência

Vencimento Atual 2013

1ª Parcela Vencimento Janeiro/2014

2ª Parcela Vencimento Julho/2014

3ª Parcela Vencimento Janeiro/2015

4ª Parcela Vencimento Julho/2015

5ª Parcela Vencimento Janeiro/2016

6ª Parcela Vencimento Julho/2016

2A, 3A, 5A, 6A, 7A, 8A, 9A e 3A*, 10A e 4A (Saúde)*

0 a 10

anos

Classe

I

Até 05

anos

2A

R$ 474,71

R$ 736,97

R$ 854,51

R$ 1.083,53

R$ 1.214,54

R$ 1.425,71

R$ 1.564,53

3A

R$ 481,42

R$ 736,97

R$ 854,51

R$ 1.083,53

R$ 1.214,54

R$ 1.425,71

R$ 1.564,53

5A

R$ 508,56

R$ 736,97

R$ 854,51

R$ 1.083,53

R$ 1.214,54

R$ 1.425,71

R$ 1.564,53

6A

R$ 525,06

R$ 736,97

R$ 854,51

R$ 1.083,53

R$ 1.214,54

R$ 1.425,71

R$ 1.564,53

7A e 4A*

R$ 551,42

R$ 736,97

R$ 854,51

R$ 1.083,53

R$ 1.214,54

R$ 1.425,71

R$ 1.564,53

8A

R$ 583,73

R$ 736,97

R$ 854,51

R$ 1.083,53

R$ 1.214,54

R$ 1.425,71

R$ 1.564,53

9A e 3A*

R$ 624,34

R$ 736,97

R$ 854,51

R$ 1.083,53

R$ 1.214,54

R$ 1.425,71

R$ 1.564,53

10A

R$ 686,90

R$ 736,97

R$ 854,51

R$ 1.083,53

R$ 1.214,54

R$ 1.425,71

R$ 1.564,53

Classe

II

05 a 10 anos

2A

R$ 474,71

R$ 773,82

R$ 897,23

R$ 1.137,70

R$ 1.275,26

R$ 1.497,00

R$ 1.642,76

3A

R$ 481,42

R$ 773,82

R$ 897,23

R$ 1.137,70

R$ 1.275,26

R$ 1.497,00

R$ 1.642,76

5A

R$ 508,56

R$ 773,82

R$ 897,23

R$ 1.137,70

R$ 1.275,26

R$ 1.497,00

R$ 1.642,76

6A

R$ 525,06

R$ 773,82

R$ 897,23

R$ 1.137,70

R$ 1.275,26

R$ 1.497,00

R$ 1.642,76

7A e 4A*

R$ 551,42

R$ 773,82

R$ 897,23

R$ 1.137,70

R$ 1.275,26

R$ 1.497,00

R$ 1.642,76

8A

R$ 583,73

R$ 773,82

R$ 897,23

R$ 1.137,70

R$ 1.275,26

R$ 1.497,00

R$ 1.642,76

9A e 3A*

R$ 624,34

R$ 773,82

R$ 897,23

R$ 1.137,70

R$ 1.275,26

R$ 1.497,00

R$ 1.642,76

10A

R$ 686,90

R$ 773,82

R$ 897,23

R$ 1.137,70

R$ 1.275,26

R$ 1.497,00

R$ 1.642,76

2B, 3B, 5B, 6B, 7B, 8B, 9B e 3B*, 10B e 4B (Saúde)*

10 a 20 anos

Classe

III

10 a 15 anos

2B

R$ 522,18

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

3B

R$ 529,54

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

5B

R$ 559,47

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

6B

R$ 577,55

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

7B e 4B*

R$ 606,51

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

8B

R$ 642,05

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

9B e 3B*

R$ 686,79

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

10B

R$ 755,56

R$ 810,67

R$ 939,96

R$ 1.191,88

R$ 1.335,99

R$ 1.568,28

R$ 1.720,98

Classe

IV

15 a 20 anos

2B

R$ 522,18

R$ 847,52

R$ 982,68

R$ 1.246,05

R$ 1.396,72

R$ 1.639,57

R$ 1.799,21

3B

R$ 529,54

R$ 847,52

R$ 982,68

R$ 1.246,05

R$ 1.396,72

R$ 1.639,57

R$ 1.799,21

5B

R$ 559,47

R$ 847,52

R$ 982,68

R$ 1.246,05

R$ 1.396,72

R$ 1.639,57

R$ 1.799,21

6B

R$ 577,55

R$ 847,52

R$ 982,68

R$ 1.246,05

R$ 1.396,72

R$ 1.639,57

R$ 1.799,21

7B e 4B*

R$ 606,51

R$ 847,52

R$ 982,68

R$ 1.246,05

R$ 1.396,72

R$ 1.639,57

R$ 1.799,21

8B

R$ 642,05

R$ 847,52

R$ 982,68

R$ 1.246,05

R$ 1.396,72

R$ 1.639,57

R$ 1.799,21

9B e 3B*

R$ 686,79

R$ 847,52

R$ 982,68

R$ 1.246,05

R$ 1.396,72

R$ 1.639,57

R$ 1.799,21

10B

R$ 755,56

R$ 847,52

R$ 982,68

R$ 1.246,05

R$ 1.396,72

R$ 1.639,57

R$ 1.799,21

2C, 3C, 5C, 6C, 7C, 8C, 9C e 3C*, 10C e 4C (Saúde)*

20 a 30 anos

Classe

V

20 a 25 anos

2C

R$ 569,66

R$ 884,37

R$ 1.025,41

R$ 1.300,23

R$ 1.457,45

R$ 1.710,86

R$ 1.877,44

3C

R$ 577,66

R$ 884,37

R$ 1.025,41

R$ 1.300,23

R$ 1.457,45

R$ 1.710,86

R$ 1.877,44

5C

R$ 610,23

R$ 884,37

R$ 1.025,41

R$ 1.300,23

R$ 1.457,45

R$ 1.710,86

R$ 1.877,44

6C

R$ 630,03

R$ 884,37

R$ 1.025,41

R$ 1.300,23

R$ 1.457,45

R$ 1.710,86

R$ 1.877,44

7C e 4C*

R$ 661,64

R$ 884,37

R$ 1.025,41

R$ 1.300,23

R$ 1.457,45

R$ 1.710,86

R$ 1.877,44

8C

R$ 700,48

R$ 884,37

R$ 1.025,41

R$ 1.300,23

R$ 1.457,45

R$ 1.710,86

R$ 1.877,44

9C e 3C*

R$ 749,20

R$ 884,37

R$ 1.025,41

R$ 1.300,23

R$ 1.457,45

R$ 1.710,86

R$ 1.877,44

10C

R$ 824,22

R$ 884,37

R$ 1.025,41

R$ 1.300,23

R$ 1.457,45

R$ 1.710,86

R$ 1.877,44

Classe

VI

25 a 30 anos

2C

R$ 569,66

R$ 921,22

R$ 1.068,13

R$ 1.354,41

R$ 1.518,17

R$ 1.782,14

R$ 1.955,66

3C

R$ 577,66

R$ 921,22

R$ 1.068,13

R$ 1.354,41

R$ 1.518,17

R$ 1.782,14

R$ 1.955,66

5C

R$ 610,23

R$ 921,22

R$ 1.068,13

R$ 1.354,41

R$ 1.518,17

R$ 1.782,14

R$ 1.955,66

6C

R$ 630,03

R$ 921,22

R$ 1.068,13

R$ 1.354,41

R$ 1.518,17

R$ 1.782,14

R$ 1.955,66

7C e 4C*

R$ 661,64

R$ 921,22

R$ 1.068,13

R$ 1.354,41

R$ 1.518,17

R$ 1.782,14

R$ 1.955,66

8C

R$ 700,48

R$ 921,22

R$ 1.068,13

R$ 1.354,41

R$ 1.518,17

R$ 1.782,14

R$ 1.955,66

9C e 3C*

R$ 749,20

R$ 921,22

R$ 1.068,13

R$ 1.354,41

R$ 1.518,17

R$ 1.782,14

R$ 1.955,66

10C

R$ 824,22

R$ 921,22

R$ 1.068,13

R$ 1.354,41

R$ 1.518,17

R$ 1.782,14

R$ 1.955,66

 

Classe

VII

30 a 35 anos

2C

R$ 569,66

R$ 958,07

R$ 1.110,86

R$ 1.408,58

R$ 1.578,90

R$ 1.853,43

R$ 2.033,89

3C

R$ 577,66

R$ 958,07

R$ 1.110,86

R$ 1.408,58

R$ 1.578,90

R$ 1.853,43

R$ 2.033,89

5C

R$ 610,23

R$ 958,07

R$ 1.110,86

R$ 1.408,58

R$ 1.578,90

R$ 1.853,43

R$ 2.033,89

6C, 7C,

4C* e 8C**

R$ 700,48

R$ 958,07

R$ 1.110,86

R$ 1.408,58

R$ 1.578,90

R$ 1.853,43

R$ 2.033,89

 

9C e 3C*

R$ 749,20

R$ 958,07

R$ 1.110,86

R$ 1.408,58

R$ 1.578,90

R$ 1.853,43

R$ 2.033,89

10C

R$ 824,22

R$ 958,07

R$ 1.110,86

R$ 1.408,58

R$ 1.578,90

R$ 1.853,43

R$ 2.033,89

 

Classe

VIII

35 a 40 anos

2C

R$ 569,66

R$ 994,92

R$ 1.153,59

R$ 1.462,76

R$ 1.639,63

R$ 1.924,71

R$ 2.112,12

3C

R$ 577,66

R$ 994,92

R$ 1.153,59

R$ 1.462,76

R$ 1.639,63

R$ 1.924,71

R$ 2.112,12

5C

R$ 610,23

R$ 994,92

R$ 1.153,59

R$ 1.462,76

R$ 1.639,63

R$ 1.924,71

R$ 2.112,12

6C, 7C,

4C* e 8C**

R$ 700,48

R$ 994,92

R$ 1.153,59

R$ 1.462,76

R$ 1.639,63

R$ 1.924,71

R$ 2.112,12

 

9C e 3C*

R$ 749,20

R$ 994,92

R$ 1.153,59

R$ 1.462,76

R$ 1.639,63

R$ 1.924,71

R$ 2.112,12

10C

R$ 824,22

R$ 994,92

R$ 1.153,59

R$ 1.462,76

R$ 1.639,63

R$ 1.924,71

R$ 2.112,12

 

NÍVEL III – ENSINO MÉDIO COMPLETO

Antiga Referência

Classe

Antiga

Referência

Vencimento Atual 2013

1ª Parcela Vencimento Janeiro/2014

2ª Parcela Vencimento Julho/2014

3ª Parcela Vencimento Janeiro/2015

4ª Parcela Vencimento Julho/2015

5ª Parcela Vencimento Janeiro/2016

6ª Parcela Vencimento Julho/2016

6A, 7A, 8A, 9A, 10A e 11A e 3A (Saúde)*

0 a 10

anos

Classe

I

Até 05 anos

6A

R$ 525,06

R$ 951,44

R$ 1.103,25

R$ 1.399,01

R$ 1.568,23

R$ 1.840,96

R$ 2.020,27

7A

R$ 551,42

R$ 951,44

R$ 1.103,25

R$ 1.399,01

R$ 1.568,23

R$ 1.840,96

R$ 2.020,27

8A

R$ 583,73

R$ 951,44

R$ 1.103,25

R$ 1.399,01

R$ 1.568,23

R$ 1.840,96

R$ 2.020,27

9A e 3A*

R$ 624,34

R$ 951,44

R$ 1.103,25

R$ 1.399,01

R$ 1.568,23

R$ 1.840,96

R$ 2.020,27

10A

R$ 686,90

R$ 951,44

R$ 1.103,25

R$ 1.399,01

R$ 1.568,23

R$ 1.840,96

R$ 2.020,27

11A

R$ 753,83

R$ 951,44

R$ 1.103,25

R$ 1.399,01

R$ 1.568,23

R$ 1.840,96

R$ 2.020,27

Classe

II

05 a 10 anos

6A

R$ 525,06

R$ 999,01

R$ 1.158,41

R$ 1.468,96

R$ 1.646,64

R$ 1.933,01

R$ 2.121,28

7A

R$ 551,42

R$ 999,01

R$ 1.158,41

R$ 1.468,96

R$ 1.646,64

R$ 1.933,01

R$ 2.121,28

8A

R$ 583,73

R$ 999,01

R$ 1.158,41

R$ 1.468,96

R$ 1.646,64

R$ 1.933,01

R$ 2.121,28

9A e 3A*

R$ 624,34

R$ 999,01

R$ 1.158,41

R$ 1.468,96

R$ 1.646,64

R$ 1.933,01

R$ 2.121,28

10A

R$ 686,90

R$ 999,01

R$ 1.158,41

R$ 1.468,96

R$ 1.646,64

R$ 1.933,01

R$ 2.121,28

11A

R$ 753,83

R$ 999,01

R$ 1.158,41

R$ 1.468,96

R$ 1.646,64

R$ 1.933,01

R$ 2.121,28

6B, 7B, 8B, 9B, 10B e 11B e 3B (Saúde)*

10 a 20

anos

Classe

III

10 a 15 anos

6B

R$ 577,55

R$ 1.046,59

R$ 1.213,58

R$ 1.538,91

R$ 1.725,05

R$ 2.025,06

R$ 2.222,29

7B

R$ 606,51

R$ 1.046,59

R$ 1.213,58

R$ 1.538,91

R$ 1.725,05

R$ 2.025,06

R$ 2.222,29

8B

R$ 642,05

R$ 1.046,59

R$ 1.213,58

R$ 1.538,91

R$ 1.725,05

R$ 2.025,06

R$ 2.222,29

9B e 3B*

R$ 686,79

R$ 1.046,59

R$ 1.213,58

R$ 1.538,91

R$ 1.725,05

R$ 2.025,06

R$ 2.222,29

10B

R$ 755,56

R$ 1.046,59

R$ 1.213,58

R$ 1.538,91

R$ 1.725,05

R$ 2.025,06

R$ 2.222,29

11B

R$ 829,21

R$ 1.046,59

R$ 1.213,58

R$ 1.538,91

R$ 1.725,05

R$ 2.025,06

R$ 2.222,29

Classe

IV

15 a 20 anos

6B

R$ 577,55

R$ 1.094,16

R$ 1.268,74

R$ 1.608,86

R$ 1.803,47

R$ 2.117,11

R$ 2.323,31

7B

R$ 606,51

R$ 1.094,16

R$ 1.268,74

R$ 1.608,86

R$ 1.803,47

R$ 2.117,11

R$ 2.323,31

8B

R$ 642,05

R$ 1.094,16

R$ 1.268,74

R$ 1.608,86

R$ 1.803,47

R$ 2.117,11

R$ 2.323,31

9B e 3B*

R$ 686,79

R$ 1.094,16

R$ 1.268,74

R$ 1.608,86

R$ 1.803,47

R$ 2.117,11

R$ 2.323,31

10B

R$ 755,56

R$ 1.094,16

R$ 1.268,74

R$ 1.608,86

R$ 1.803,47

R$ 2.117,11

R$ 2.323,31

11B

R$ 829,21

R$ 1.094,16

R$ 1.268,74

R$ 1.608,86

R$ 1.803,47

R$ 2.117,11

R$ 2.323,31

6C, 7C, 8C, 9C, 10C e 11C e 3C (Saúde)*

20 a 30

anos

Classe

V

20 a 25 anos

6C

R$ 630,03

R$ 1.141,73

R$ 1.323,90

R$ 1.678,81

R$ 1.881,88

R$ 2.209,16

R$ 2.424,32

7C

R$ 661,64

R$ 1.141,73

R$ 1.323,90

R$ 1.678,81

R$ 1.881,88

R$ 2.209,16

R$ 2.424,32

8C

R$ 700,48

R$ 1.141,73

R$ 1.323,90

R$ 1.678,81

R$ 1.881,88

R$ 2.209,16

R$ 2.424,32

9C e 3C*

R$ 749,20

R$ 1.141,73

R$ 1.323,90

R$ 1.678,81

R$ 1.881,88

R$ 2.209,16

R$ 2.424,32

10C

R$ 824,22

R$ 1.141,73

R$ 1.323,90

R$ 1.678,81

R$ 1.881,88

R$ 2.209,16

R$ 2.424,32

11C

R$ 904,59

R$ 1.141,73

R$ 1.323,90

R$ 1.678,81

R$ 1.881,88

R$ 2.209,16

R$ 2.424,32

Classe

VI

25 a 30 anos

6C

R$ 630,03

R$ 1.189,30

R$ 1.379,06

R$ 1.748,76

R$ 1.960,29

R$ 2.301,20

R$ 2.525,33

7C

R$ 661,64

R$ 1.189,30

R$ 1.379,06

R$ 1.748,76

R$ 1.960,29

R$ 2.301,20

R$ 2.525,33

8C

R$ 700,48

R$ 1.189,30

R$ 1.379,06

R$ 1.748,76

R$ 1.960,29

R$ 2.301,20

R$ 2.525,33

9C e 3C*

R$ 749,20

R$ 1.189,30

R$ 1.379,06

R$ 1.748,76

R$ 1.960,29

R$ 2.301,20

R$ 2.525,33

10C

R$ 824,22

R$ 1.189,30

R$ 1.379,06

R$ 1.748,76

R$ 1.960,29

R$ 2.301,20

R$ 2.525,33

11C

R$ 904,59

R$ 1.189,30

R$ 1.379,06

R$ 1.748,76

R$ 1.960,29

R$ 2.301,20

R$ 2.525,33

 

Classe VII

30 a 35 anos

6C, 7C, 8C, 9C e 3C*, 10 e 11

R$ 904,59

R$ 1.236,87

R$ 1.434,23

R$ 1.818,71

R$ 2.038,70

R$ 2.393,25

R$ 2.626,35

 

Classe VIII

35 a 40 anos

6C, 7C, 8C, 9C e 3C*, 10 e 11

R$ 904,59

R$ 1.284,45

R$ 1.489,39

R$ 1.888,66

R$ 2.117,11

R$ 2.485,30

R$ 2.727,36

 

 

 

NÍVEL IV – ENSINO MÉDIO COMPLETO COM TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO

Antiga

Referência

Classe

Antiga

Referência

Vencimento

Atual

2013

1ª Parcela

Vencimento

Janeiro/2014

2ª Parcela

Vencimento

Julho/2014

3ª Parcela

Vencimento

Janeiro/2015

4ª Parcela

Vencimento

Julho/2015

5ª Parcela

Vencimento

Janeiro/2016

6ª Parcela

Vencimento

Julho/2016

10A e 11A

Técnico

12A e 13A

Superior Incompleto

e 2A (Saúde)*

0 a 10

anos

Classe

I

Até 05 anos

10A

R$ 686,90

R$ 1.267,55

R$ 1.469,69

R$ 1.863,57

R$ 2.088,89

R$ 2.452,08

R$ 2.690,83

11A

R$ 753,83

R$ 1.267,55

R$ 1.469,69

R$ 1.863,57

R$ 2.088,89

R$ 2.452,08

R$ 2.690,83

12A

R$ 843,79

R$ 1.267,55

R$ 1.469,69

R$ 1.863,57

R$ 2.088,89

R$ 2.452,08

R$ 2.690,83

2A*

R$ 850,40

R$ 1.267,55

R$ 1.469,69

R$ 1.863,57

R$ 2.088,89

R$ 2.452,08

R$ 2.690,83

13A

R$ 1.033,99

R$ 1.267,55

R$ 1.469,69

R$ 1.863,57

R$ 2.088,89

R$ 2.452,08

R$ 2.690,83

Classe

II

05 a 10 anos

10A

R$ 686,90

R$ 1.330,93

R$ 1.543,17

R$ 1.956,75

R$ 2.193,34

R$ 2.574,69

R$ 2.825,37

11A

R$ 753,83

R$ 1.330,93

R$ 1.543,17

R$ 1.956,75

R$ 2.193,34

R$ 2.574,69

R$ 2.825,37

12A

R$ 843,79

R$ 1.330,93

R$ 1.543,17

R$ 1.956,75

R$ 2.193,34

R$ 2.574,69

R$ 2.825,37

2A*

R$ 850,40

R$ 1.330,93

R$ 1.543,17

R$ 1.956,75

R$ 2.193,34

R$ 2.574,69

R$ 2.825,37

13A

R$ 1.033,99

R$ 1.330,93

R$ 1.543,17

R$ 1.956,75

R$ 2.193,34

R$ 2.574,69

R$ 2.825,37

10B e 11B

Técnico

12B e 13B

Superior Incompleto e 2B (Saúde)*

10 a 20 anos

Classe

III

10 a 15 anos

10B

R$ 755,56

R$ 1.394,31

R$ 1.616,66

R$ 2.049,93

R$ 2.297,78

R$ 2.697,29

R$ 2.959,91

11B

R$ 829,21

R$ 1.394,31

R$ 1.616,66

R$ 2.049,93

R$ 2.297,78

R$ 2.697,29

R$ 2.959,91

12B

R$ 928,22

R$ 1.394,31

R$ 1.616,66

R$ 2.049,93

R$ 2.297,78

R$ 2.697,29

R$ 2.959,91

2B*

R$ 935,42

R$ 1.394,31

R$ 1.616,66

R$ 2.049,93

R$ 2.297,78

R$ 2.697,29

R$ 2.959,91

13B

R$ 1.104,36

R$ 1.394,31

R$ 1.616,66

R$ 2.049,93

R$ 2.297,78

R$ 2.697,29

R$ 2.959,91

Classe

IV

15 a 20 anos

10B

R$ 755,56

R$ 1.457,68

R$ 1.690,14

R$ 2.143,11

R$ 2.402,23

R$ 2.819,90

R$ 3.094,45

11B

R$ 829,21

R$ 1.457,68

R$ 1.690,14

R$ 2.143,11

R$ 2.402,23

R$ 2.819,90

R$ 3.094,45

12B

R$ 928,22

R$ 1.457,68

R$ 1.690,14

R$ 2.143,11

R$ 2.402,23

R$ 2.819,90

R$ 3.094,45

2B*

R$ 935,42

R$ 1.457,68

R$ 1.690,14

R$ 2.143,11

R$ 2.402,23

R$ 2.819,90

R$ 3.094,45

13B

R$ 1.104,36

R$ 1.457,68

R$ 1.690,14

R$ 2.143,11

R$ 2.402,23

R$ 2.819,90

R$ 3.094,45

10C e 11C

Técnico

12C e 13C

Superior Incompleto e 2C (Saúde)*

 

20 a 30 anos

Classe

V

20 a 25 anos

10C

R$ 824,22

R$ 1.521,06

R$ 1.763,62

R$ 2.236,29

R$ 2.506,67

R$ 2.942,50

R$ 3.228,99

11C

R$ 904,59

R$ 1.521,06

R$ 1.763,62

R$ 2.236,29

R$ 2.506,67

R$ 2.942,50

R$ 3.228,99

12C

R$ 1.012,57

R$ 1.521,06

R$ 1.763,62

R$ 2.236,29

R$ 2.506,67

R$ 2.942,50

R$ 3.228,99

2C*

R$ 1.020,47

R$ 1.521,06

R$ 1.763,62

R$ 2.236,29

R$ 2.506,67

R$ 2.942,50

R$ 3.228,99

13C

R$ 1.204,86

R$ 1.521,06

R$ 1.763,62

R$ 2.236,29

R$ 2.506,67

R$ 2.942,50

R$ 3.228,99

Classe

VI

25 a 30 anos

10C

R$ 824,22

R$ 1.584,44

R$ 1.837,11

R$ 2.329,46

R$ 2.611,12

R$ 3.065,11

R$ 3.363,54

11C

R$ 904,59

R$ 1.584,44

R$ 1.837,11

R$ 2.329,46

R$ 2.611,12

R$ 3.065,11

R$ 3.363,54

12C

R$ 1.012,57

R$ 1.584,44

R$ 1.837,11

R$ 2.329,46

R$ 2.611,12

R$ 3.065,11

R$ 3.363,54

2C*

R$ 1.020,47

R$ 1.584,44

R$ 1.837,11

R$ 2.329,46

R$ 2.611,12

R$ 3.065,11

R$ 3.363,54

13C

R$ 1.204,86

R$ 1.584,44

R$ 1.837,11

R$ 2.329,46

R$ 2.611,12

R$ 3.065,11

R$ 3.363,54

 

Classe

VII

30 a 35 anos

10C, 11C 12C, 2C*, 13C**

R$1.204,86**

R$ 1.647,82

R$ 1.910,59

R$ 2.422,64

R$ 2.715,56

R$ 3.187,71

R$ 3.498,08

 

Classe

VIII

35 a 40 anos

10C, 11C 12C, 2C*, 13C**

R$1.204,86**

R$ 1.711,19

R$ 1.984,08

R$ 2.515,82

R$ 2.820,00

R$ 3.310,31

R$ 3.632,62

 

 

 

 

 

 

 

NÍVEL V – ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Antiga

Referência

Classe

Antiga

Referência

Vencimento

Atual

2013

1ª Parcela

Vencimento

Janeiro/2014

2ª Parcela

Vencimento

Julho/2014

3ª Parcela

Vencimento

Janeiro/2015

4ª Parcela

Vencimento

Julho/2015

5ª Parcela

Vencimento

Janeiro/2016

6ª Parcela

Vencimento

Julho/2016

14A e 15A e 1A (Saúde)*

0 a 10

anos

 

Classe

I

Até 05 anos

14A

R$ 1.413,82

R$ 1.986,57

R$ 2.303,34

R$ 2.920,62

R$ 3.273,72

R$ 3.842,90

R$ 4.217,03

1A*

R$ 1.473,65

R$ 1.986,57

R$ 2.303,34

R$ 2.920,62

R$ 3.273,72

R$ 3.842,90

R$ 4.217,03

15A

R$ 1.573,53

R$ 1.986,57

R$ 2.303,34

R$ 2.920,62

R$ 3.273,72

R$ 3.842,90

R$ 4.217,03

 

Classe

II

05 a 10 anos

14A

R$ 1.413,82

R$ 2.085,90

R$ 2.418,51

R$ 3.066,65

R$ 3.437,41

R$ 4.035,04

R$ 4.427,88

1A*

R$ 1.473,65

R$ 2.085,90

R$ 2.418,51

R$ 3.066,65

R$ 3.437,41

R$ 4.035,04

R$ 4.427,88

15A

R$ 1.573,53

R$ 2.085,90

R$ 2.418,51

R$ 3.066,65

R$ 3.437,41

R$ 4.035,04

R$ 4.427,88

14B e 15B e 1B (Saúde)*

10 a 20 anos

 

Classe

III

10 a 15 anos

14B

R$ 1.555,20

R$ 2.185,23

R$ 2.533,67

R$ 3.212,68

R$ 3.601,09

R$ 4.227,18

R$ 4.638,74

1B*

R$ 1.621,04

R$ 2.185,23

R$ 2.533,67

R$ 3.212,68

R$ 3.601,09

R$ 4.227,18

R$ 4.638,74

15B

R$ 1.730,89

R$ 2.185,23

R$ 2.533,67

R$ 3.212,68

R$ 3.601,09

R$ 4.227,18

R$ 4.638,74

 

Classe

IV

15 a 20 anos

14B

R$ 1.555,20

R$ 2.284,55

R$ 2.648,84

R$ 3.358,71

R$ 3.764,78

R$ 4.419,33

R$ 4.849,59

1B*

R$ 1.621,04

R$ 2.284,55

R$ 2.648,84

R$ 3.358,71

R$ 3.764,78

R$ 4.419,33

R$ 4.849,59

15B

R$ 1.730,89

R$ 2.284,55

R$ 2.648,84

R$ 3.358,71

R$ 3.764,78

R$ 4.419,33

R$ 4.849,59

14C e 15C e 1C (Saúde)*

20 a 30 anos

 

Classe

V

20 a 25 anos

14C

R$ 1.696,59

R$ 2.383,88

R$ 2.764,01

R$ 3.504,74

R$ 3.928,47

R$ 4.611,47

R$ 5.060,44

1C*

R$ 1.768,39

R$ 2.383,88

R$ 2.764,01

R$ 3.504,74

R$ 3.928,47

R$ 4.611,47

R$ 5.060,44

15C

R$ 1.888,26

R$ 2.383,88

R$ 2.764,01

R$ 3.504,74

R$ 3.928,47

R$ 4.611,47

R$ 5.060,44

 

Classe

VI

25 a 30 anos

14C

R$ 1.696,59

R$ 2.483,21

R$ 2.879,17

R$ 3.650,77

R$ 4.092,15

R$ 4.803,62

R$ 5.271,29

1C*

R$ 1.768,39

R$ 2.483,21

R$ 2.879,17

R$ 3.650,77

R$ 4.092,15

R$ 4.803,62

R$ 5.271,29

15C

R$ 1.888,26

R$ 2.483,21

R$ 2.879,17

R$ 3.650,77

R$ 4.092,15

R$ 4.803,62

R$ 5.271,29

 

Classe

VII

30 a 35 anos

 

14C, 15C

R$1.888,26**

R$ 2.582,54

R$ 2.994,34

R$ 3.796,81

R$ 4.255,84

R$ 4.995,76

R$ 5.482,14

 

Classe

VIII

35 a 40 anos

14C, 15C**

R$1.888,26**

R$ 2.681,87

R$ 3.109,51

R$ 3.942,84

R$ 4.419,52

R$ 5.187,91

R$ 5.692,99