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LEI MUNICIPAL Nº 3434 DE 08/03/2016. INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2947 - Pub. 14/08/2010. Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos e Materiais Correlatos à população de baixa renda do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2591 - Pub. 22/09/2007. Autoriza o Executivo Municipal a distribuir remédios inibidores da vontade de fumar.
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