LEI MUNICIPAL Nº 1742 - Pub. 17/05/1997. Cria 25 (vinte e cinco) vagas para o Cargo de Motorista
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Ficam criadas e abertas 25 (vinte e cinco) vagas para o Cargo de Motorista "B", que passarão a integrar a Carreira de Obras e Serviços Públicos, na forma do Anexo I da Lei Municipal nº 1.220/88, a serem preenchidas mediante a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 001/96.
Art. 2º No preenchimento das vagas ora criadas, observar-se-á o disposto no § 3º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.328/90.
Art. 3º As despesas decorrentes do preenchimento das vagas ora criadas correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 12 de maio de 1997.
_____________________
LUIZ GALLO FERREIRA
Presidente
_____________________
JOSÉ CARLOS FARIA
1º Secretário
_____________________
PAULO MAIA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 038/1997
Sancionada em 13/05/1997
Publicada em 17/05/1997
Periódico Diário