DECRETO Nº 4081 DE, 11/07/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida nas Leis Municipais nºs 2.990/2010 e 3.027/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$2.619.603,10 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e três reais e dez centavos), destinado à suplementação da seguinte dotação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA
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0208.0824400531-048 - |
Construção do Restaurante Popular |
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(112) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.521.056,46 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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(87) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$560.487,86 |
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0208.0824200242-081 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Especial |
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(89) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$275.683,18 |
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0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente |
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(16) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$141.222,40 |
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0208.0824300592-087 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - SINASE |
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(88) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$121.153,20 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação no valor de R$2.619.603,10 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e três reais e dez centavos), por conta do superávit financeiro apurado nas seguintes fontes de recursos: 16 (FMCA), 87 (PSB), 89 (PSE), 88 (SINASE) e 112 (Convênio MDS - Restaurante Popular), conforme inc. I, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/1964 e conforme processo nº 5.856/2011.
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
MIQUÉIAS NEPOMUCENO
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =