DECRETO Nº 3993 DE 17/01/2011.
CONSIDERANDO:
- o Decreto 42.797, de 14 de Janeiro de 2011 que homologa o Estado de Calamidade Pública. Declarado pelo Decreto nº 3.988, de 12 de Janeiro de 2011, do Prefeito Municipal de Teresópolis, homologado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro;
- a Lei Municipal nº 2.996, de 14 de Janeiro de 2011 que autoriza a criação do Fundo Especial e Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública, regulamentado pelo Decreto 3.992, de 17 de janeiro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões), no Fundo Especial de Calamidade Pública, nos seguintes elementos de despesa:
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FUNDO ESPECIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA |
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0501.0618200631-001 - |
Gestão das Ações do Fundo de Calamidade Pública |
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(00) 33903000 - |
Materiais de Consumo |
R$700.000,00 |
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(00) 33903900 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$740.000,00 |
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(00) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$700.000,00 |
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(00) 45906100 - |
Aquisição de Imóveis |
R$2.660.000,00 |
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(00) 44905200 - |
Equipamentos e Material Permanente |
R$200.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política do Turismo |
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(00) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$600.000,00 |
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(00) 33504300 - |
Subvenções Sociais |
R$400.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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9999.9999990990-999 - |
Reserva de Contingência |
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(00) 99999999 - |
Reserva de Contingência |
R$2.500.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infraestrutura |
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(00) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.500.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
MAURO GASPAR GOMES
= Secretário Municipal de Fazenda =
LUIZ ANTONIO DA COSTA JORGE
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
MICHEL SOULEYMAN AL ODEH
= Secretário Municipal de Turismo =