O retorno de três importantes projetos de lei apresentados pela Câmara para o Executivo municipal renderam amplo debate em plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de outubro. Além deles, a resposta incipiente da secretaria de desenvolvimento social acerca de pedido de informações do vereador Diego Barbosa sobre critérios de contratação de assistentes sociais, também teve destaque.

Vetos do Executivo

Retornaram para a Câmara com status de Veto Total os projetos:

-Projeto 058/2023: proíbe fornecimento, comercialização e circulação de bebidas em recipientes de vidro em eventos públicos na cidade;  

-Projeto 104/2023: dispõe da implantação da disciplina de educação ambiental na grade curricular da rede pública municipal de ensino;

-Projeto 118/2023 que altera redação da emenda da lei municipal 1561/1994 que trata sobre a reorganização do conselho municipal da pessoa com deficiência e do idoso.

“Esses vetos são completas aberrações. Estamos lutando sempre aqui pela defesa dos mais necessitados, deficientes e idosos, enviamos um projeto e o prefeito simplesmente vetou. É para registrar em ata que o prefeito está sempre indo contra todas as tentativas de benefícios para os deficientes e necessitados dessa cidade, para que eles sejam bem cuidados, e que esta Casa luta para garantir esses direitos que o prefeito insiste em não conceder. É um desrespeito do Executivo com o Legislativo”, enfatizou em sua fala o vereador Dr. Raimundo Amorim.

Teco Despachante, autor dos três projetos vetados, apesar de fazer parte da base do governo na Câmara, também comentou: “Um dos projetos vetados fala exatamente da reorganização do conselho municipal da pessoa com deficiência, o que não traz malefício nenhum para o Executivo. Desta forma, a comissão interna vai analisar esses vetos e vamos retorná-los para plenário e ver o que é possível fazer”. 

“Em relação ao veto do executivo contra o projeto em benefício às pessoas deficientes, a gente nota que tudo que é de benefício da população, vem vetado do Executivo. Quero deixar aqui registrado que estamos atentos a isto e mostrarmos que nosso intuito é sempre de ajudar os menos favorecidos. Tenho certeza que vamos derrubar esses vetos e aprovar direitos para nossa população”, salientou o vereador Luciano Santos.

André do Gás também contribuiu para a discussão: “Estamos nesta Casa para representar, não só os menos favorecidos, mas é um descaso completo com o dinheiro público e com os valores que deveriam ser arrecadados para beneficiar a população”.

“Estamos falando de desrespeito, retaliação a perseguição. Será que é porque é 19 X 0 o tempo todo? Nem os vereadores da base do governo compactuam com as ações do Executivo. Infelizmente, a soberba do prefeito não o deixa enxergar o que que estamos fazendo aqui pelo bem da população”, conclui a vereadora Erika Marra.

Pedido de informações sem informação

Outro assunto tema de amplo debate, foi a resposta do pedido de informações, protocolado pelo vereador Diego Barbosa, sobre os critérios de contratações dos profissionais de assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social.

“A gente não pode achar normal ser tratado como idiota e o que a secretária fez aqui, com essa resposta do pedido de informações, foi isso. Ela passou do prazo para responder e não mandou resposta nenhuma. Essa falta de resposta, pode, inclusive, incorrer em sanções legais ao exercício da função dela. Ela me parece uma pessoa que entende da máquina pública e de como as coisas funcionam, então, não entendi porque ela escolheu não querer responder. Por esse motivo, vamos analisar, juridicamente, quais são os caminhos possíveis já que não estamos satisfeitos com essa resposta”, explicou Diego Barbosa.

Marcos Rangel acrescentou: “O pedido de informações feito pelo vereador Diego voltou sem resposta nenhuma, indicando que a secretária simplesmente não sabe responder nada do que foi perguntado. Sugiro chamar a secretária aqui, presencialmente, para ver se com palavras ela consegue explicar o que ela não consegue explicar com documentos”. 

Voto de Felicitações

Foi proposto pelo presidente da Casa Legislativa, Leonardo Vasconcellos, dois Votos de Felicitações: para o vereador Fabinho Filé e para o vereador Amós Laurindo, ambos celebraram aniversário em 23 de outubro.

Homenagem Póstuma

O presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos, propôs Homenagem Póstuma ao ex-vereador José Geraldo de Santana pela sua contribuição à política teresopolitana.