Na noite dessa terça-feira, 17 de maio, em mais uma sessão ordinária, o tema principal de debate entre os parlamentares foi a votação sobre a derrubada do veto do Executivo Municipal enviado à Casa acerca da proposta de emenda legislativa de autoria de Maurício Lopes sobre o POT – Programa Operação Trabalho. Em votação nominal, a Casa Legislativa decidiu que o veto fosse mantido por 9 votos a 8.
A proposta sugeria ajustes nos termos de contratação dos funcionários do programa, entre eles a adoção de um edital de chamamento público publicado em Diário Oficial e inscrições presenciais, com o objetivo de democratizar o processo para os cidadãos.
A emenda havia sido aprovada anteriormente pela Casa por unanimidade, foi enviada ao Executivo e recebeu o veto. De volta à Plenária, os parlamentares votaram para que o veto fosse mantido.
Votaram pela manutenção do veto: Amós Laurindo, Diego Barbosa, Tenente Jaime, Erika Marra, João Miguel, Paulinho Nogueira, Teco Despachante e Gustavo Simas.
Votam pela derrubada do veto: Maurício Lopes, Fidel Faria, Bruninho Almeida, Elias Maia, Fabinho Filé, Luciano Santos, Márcia Valentim, Rangel e Dr. Amorim.
Em caso de votações sobre derrubada ou manutenção de vetos, a Lei Orgânica, artigo 45, parágrafo 4o, prevê que é necessária a maioria absoluta dos 19 vereadores da Casa Legislativa. Nesse caso, levando em conta o quorum de 19 vereadores, teriam que votar pela rejeição ao veto, 10 parlamentares ou mais. Sendo assim, nessa situação específica, em que os 17 vereadores presentes votaram, o que vale é o quorum original de 19 edis eleitos.
Autor da proposta, Maurício Lopes fez algumas considerações: “Queremos apenas democratizar o Programa Operação Trabalho. Porque hoje, sabemos que ele só serve para atender indicações. O objetivo é fazer justiça com aquelas pessoas que realmente precisam trabalhar e amargam na fila de espera porque a vaga foi preenchida por alguma indicação”.
Paulinho Nogueira, líder da base do governo na Câmara de Municipal, foi um dos que foram contrários à derrubada do veto: “Eu vejo essa proposta com um pouco de ressalva. Primeiramente, por conta da quantidade de filas que seriam formadas para a realização dessas inscrições; segundo pela mudança de um trabalho que hoje é feito pelo CRAS, que é quem avalia essas pessoas para participarem do programa de acordo com a necessidade de cada vaga e o perfil de cada um desses candidatos”.
Amós Laurindo também foi a favor do veto: “Meu apoio ao veto se justifica pela minha percepção de que a proposta poderia dificultar um pouco o acesso das pessoas a essas vagas, mas se, no futuro, houver alguma alternativa que possa ajudar a população na manutenção da dignidade através do trabalho, pode contar com meu voto favorável.”
Teco Despachante contribuiu para o debate dizendo que: “Foi muito proveitoso porque mostra a vontade que essa Casa tem de melhorar programas sociais que favorecem ao povo terespopolitano”.
Rangel comentou que o POT é um importante instrumento de ressocialização e inserção no mercado de trabalho, mas que é subutilizado pelo poder público. “Hoje, o POT é a melhor mão de obra para o município, porque a remuneração é um salário mínimo, não tem direitos, não existe uma qualificação para essas pessoas que voltam para o mercado quando acaba o contrato. É um programa que precisa ser melhorado, pois foi criado em 2009 e continua da mesma forma. Ele precisa ser realmente um programa de inclusão.
Sessões Plenárias – Toda terça e quinta-feira, às 19h, com transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
