O projeto que acrescenta o Artigo 117 A à Lei Orgânica do Município de Teresópolis, a Emenda Impositiva ao Orçamento foi votado na noite desta quinta-feira, 13 de outubro, em segunda discussão e aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Na prática, essa legislação garante ao legislativo que verbas destinadas a projetos de lei sejam efetivamente executados pela prefeitura.

Propositor da emenda, Maurício Lopes comentou sobre o tema que teve amplo debate em plenária: “Todos os anos a gente propõe verbas para projetos que ficam na gaveta do prefeito. Foi feita, recentemente, uma emenda no orçamento de R $1,5 milhão para construção de creche para o 2º e 3º distritos e está lá, sem ação. Mas, agora o legislativo, assim como o Congresso Nacional, vai fazer proposições impositivas, com cerca de 500 mil para cada vereador para que ele possa atender às demandas da população”.

Amós Laurinho também se posicionou: “Com essa emenda, nós podemos participar de forma mais ativa e direta na execução dos projetos que precisam ser realizados na cidade. Quando a gente aprova uma emenda orçamentária e esse projeto não vai pra frente, quem perde com isso é a população”.

Paulinho Nogueira, líder do governo na Câmara, apoiou a fala dos colegas sobre a necessidade de efetividade do poder executivo: “Precisamos que o Executivo tenha grande sensibilidade em aplicar os orçamentos de acordo com as emendas”.

Teco Despachante acredita que a emenda vai ser de grande benefício para a população: “Entendemos que o Executivo tem suas prioridades e cronograma de trabalho, mas nós também temos essas prioridades e compromisso com a população”.

O vereador Diego Barbosa acredita que o Orçamento Impositivo é necessário em vista da inoperância do poder executivo em realizar projetos aprovados na Câmara: “O Orçamento Impositivo, agora por lei, é algo que vai permitir  que o Executivo seja cobrado. Não vai ter a opção de fazer ou não. Essa lei só está sendo necessária, porque o que precisa ser feito, não está sendo cumprido”.

Leonardo Vasconcellos, presidente da Casa Legislativa, já apresentou a sua proposta para o Orçamento Impositivo de seu gabinete: “Para o Legislativo, essa lei aprovada hoje cria um Estado de garantias, onde cada vereador pode destinar uma verba de maneira adequada para cada parcela da população para aquilo que entenda que terá de ser executado. Pelas minhas contas, eu tenho direito a R $500 mil e vou destiná-lo à construção do Restaurante do Povo, com café a R $0,50 e almoço a R $1,00 para 500 pessoas por dia. Teresópolis pode ter dificuldade, mas ninguém pode passar fome. E peço 10% de cada um para que possamos concretizar essa obra”.

Foram registradas homenagens e felicitações pelo Dia do Fisioterapeuta a todos os profissionais da área em Teresópolis.

Além disso, foi oficializado o Voto de Felicitações ao vereador Marcos Rangel pela passagem de seu aniversário no dia 15 de outubro.

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Sessões Plenárias – Toda terça e quinta-feira, às 19h, com transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.