A partir de Requerimento de Informações protocolado pela vereadora Márcia Valentim sobre o Estacionamento Rotativo/Nova Promaj, foi aberto amplo debate entre os parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira, 15 de agosto. Entre os pontos de destaque, a metodologia de execução do programa pelo Executivo que não estaria seguindo o que foi aprovado pela Casa Legislativa.
O pedido de informações pede dados sobre o quantitativo exato de vagas disponibilizadas; percentual de vagas em relação à quantidade de veículos licenciados no município; percentual disponível a pessoas idosas e com deficiência; monitores contratados; quantos monitores estão, efetivamente, trabalhando atualmente na função tanto na rua quanto na parte administrativa, entre outros questionamentos.
“Existe ainda confusão sobre o Promaj. É um programa para jovens e não os vemos trabalhando nas ruas. As pessoas param no estacionamento, mas ficam sem saber como pagar, o que fazer. As pessoas param nas vagas, mas não têm sossego porque não sabem como vai ser quando voltar. Não sabemos nem qual é a secretaria responsável”, justificou a autora do documento, Márcia Valentim.
Dr. Amorim ressaltou a questão das vagas exclusivas para idosos e PCDs, além das gratuidades garantidas por lei: “Essa questão do idoso é bem simples: o idoso tem o privilégio de parar onde quiser, é lei. Não precisa ter demarcação. Ele pode parar e não pagar em qualquer lugar e isso precisa ser cumprido pela municipalidade”.
“Também entramos com um pedido de informações, através da Comissão [de Defesa das Pessoas com Deficiência (PcD) e Idoso], sobre as vagas para deficientes. Eu acho bastante importante ter pontos específicos para as pessoas com deficiência acessarem esses equipamentos, especialmente, quando se tratam de pessoas que não tem ‘intimidade’ com tecnologia. A gratuidade do PDC e do idoso é federal e a comissão está bem atenta a isso”, ressaltou o vereador Teco Despachante.
Luciano Santos enfatiza que a mão de obra dos adolescentes e jovens, público-alvo do projeto, poderia ser melhor aproveitada: “Sobre o Promaj, será que esses jovens não seriam melhor utilizados nas secretarias? Seria um maior aprendizado, com maior segurança”.
“Também fui buscar informações sobre o que está sendo feito pelo Executivo e sobre o que foi aprovado por esta Casa. A princípio, seriam cerca de 90 jovens para trabalhar na rua (acima de 18 anos), e 188 jovens, entre 16 e 18 anos, seriam contratados para trabalhar dentro da gestão pública. Essa renda gerada, seria revertida para o pagamento dos jovens nesse seu primeiro emprego. Temos informação de que, até o momento, desses 188, nenhum foi contratado pela administração pública”, informou Maurício Lopes.
Diego Barbosa completou: “Podemos perguntar também sobre a data dessas nomeações, porque se não tinha programa antes, não faz sentido nada disso. A demarcação das vagas é importante para orientar que a pessoa que não tem deficiência ou que não é idosa, não pode parar ali, mas ela não limita a pessoa com deficiência e idoso a parar exclusivamente ali”.
Voto de congratulações
Proposto pela vereadora Márcia Valentim, foi conferido Voto de Congratulações à Igreja de Deus do Brasil, cidade de Teresópolis/RJ, pelas mais de sete décadas de serviços ao município para o crescimento social. Receberam a homenagem em plenária: Bispo Eli Januário, Bispo Manoel Cardoso, Bispo Nilton Pinto Castilho, Pastora Ana Maria Basílio Lisboa, Pastora Maria Geralda da Silva Chagas, Pastora Priscila Alves da Silva Nascimento, Pastora Rita Maria Lima Garcia, Pastor Antônio Marcos da Silva, Pastor Carlos Leandro Fernandes, Pastor Carlos Renato da Silva Monteiro, Pastor Marco Antônio do Nascimento, Pastor Marco Antônio Rebelo de Oliveira e Pastor Paulo César Garcia.
Sessões Plenárias
As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h.
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Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
