Leis Municipais – 2022 – Câmara Municipal de Teresópolis

Leis municipais - 2022

Nº	Assunto
4.138	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA THOMAZ ANTUNES NOGUEIRA)
4.139	CONFERE AO AGRICULTOR TERESOPOLITANO QUE CULTIVA FOLHOSAS, O TÍTULO DE MAIOR PRODUTOR DE HORTALIÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
4.140	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (SERVIDÃO MANOEL LUIZ ALVES)
4.141	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS O “DIA MUNICIPAL DO (A) PROTETOR (A) DE ANIMAIS”
4.142	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA CASA BRANCA, SITUADO NA LOCALIDADE DE PESSEGUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua Maria Imelde Pessoa Farah, Rua Carlota Saboia Pessôa, Rua Clenilson de Lima Andrade, Rua Moises Martins do Amaral Filho, Rua Maria Lenir de Lima Andrade, Rua Jair Luiz da Silva, Rua Luiz Alberto Passos Pinto, Rua Rosilene Martins dos Santos, Rua Manoel da Silveira Novaes)
4.143	DENOMINA DE ESCOLA DE MÚSICA GIORDANO LOQUES MARRELLI, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.144	Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
4.145	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito dos caixas eletrônicos, celulares/telefones e internet.
4.146	Dispõe sobre instituir o “Dia Municipal do Profissional da Contabilidade” no Calendário Oficial do Município de Teresópolis e dá outras providências
4.147	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.148	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (ANTONIO IGNACIO JORGE SOBRINHO)
4.149	INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO
4.150	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS O DIA DO TRABALHO VOLUNTÁRIO DO PROJETO UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS -UNP.
4.151	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESTAURANTE ESCOLA DE TERESÓPOLIS” PARA QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.152	DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER
4.153	DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO X-FRÁGIL
4.154	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DE SANTA ROSA (RUA IRACEMA DA SILVA FREITAS)
4.155	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE AS RUAS JOSÉ DO PATROCÍNIO E MANOEL CARREIRO DE MELLO NO LOCAL DENOMINADO GRANJA PRIMOR, NO BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( PRAÇA CARMEM LUCIA DA COSTA FERREIRA).
4.156	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA LOCALIDADE DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA AUGUSTO DA SILVA)
4.157	DISPÕE SOBRE AUTORIZATIVO PARA PROIBIR QUE ANIMAIS SEJAM DISTRIBUÍDOS COMO FORMA DE BRINDE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.158	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DE VARGEM GRANDE. (SERVIDÃO MARINA DA SILVEIRA CUNHA)
4.159	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A “SEMANA DO ADMINISTRADOR

4.161	Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras Providências.
4.161	Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras Providências.
4.162	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.163	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1o E ACRESCENTA O ART. 2o, DA LEI MUNICIPAL No 2.803/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.164	Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO DAS FADAS.
4.165	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4.166	Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA 2022-2025 e dá outras providências.
4.167	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal no 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.168	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4.169	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A EMPRESA PRIVADA QUE CONTRATAR JOVENS ENTRE 18 A 29 ANOS DE IDADE NA CONDIÇÃO DE PRIMEIRO EMPREGO ATRAVÉS DE CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA.
4.170	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal no 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022
4.171	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LEILÃO PÚBLICO DOS BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
4.172	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4.173	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CRAS BONSUCESSO
4.174	DECLARA IRMÃS AS CIDADES DE TERESÓPOLIS E PETRÓPOLIS.
4.175	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal no 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.176	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal no 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.177	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 4.137/2021, referente ao orçamento de 2022.
4.178	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 4.137/2021, referente ao orçamento de 2022.
4.179	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.180	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal no 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.181	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal no 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.182	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.183	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal no 4.137/2021, referente aoOrçamento de 2022.
4.184	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.185	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS – DAS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS – DAI.
4.186	Altera os arts. 4°e 5° da Lei Municipal de no 4.079, de 13 de setembro de 2021 que dispõe sobre implantação, administração, funcionamento e utilização dos cemitérios públicos e particulares situados no Município de Teresópolis e da outras providencias.
4.187	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal no. 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.188	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal no 4.137/2021, referente ao orçamento de 2022.
4.189	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.190	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal no 4.137/2021, referente ao orçamento de 2022.
4.191	ATRIBUI AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEMEI LOCALIZADO NA FAZENDA ERMITAGE, O NOME CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ MARIA LEITÃO CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.192	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL – UAB/CEDERJ – TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.193	Corrige a Lei Municipal no 4.190, de 20 de abril de 2022, referente ao Orçamento de 2022.
4.194	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VOUCHER CULTURA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.195	LEI MUNICIPAL 4.195
4.196	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. (ESTRADA WANDA TURLE DA SILVA)
4.197	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (RUA FRANCISCO DE PAULA PEREIRA)
4.198	Dispõe sobre instituir o programa “Cambio Verde” no âmbito do município de Teresópolis e dá outras providências.
4.199	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REAPROVEITAMENTO DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PROMURRCC
4.200	Dispõe sobre a obrigatoriedade da docência em Educação Física de Nível Superior, nas escolas, municipais e particulares no Município de Teresópolis, do Pré Escolar ao 5o Ano e dá outras providências.
4.201	Autoriza o Executivo Municipal a criar vagas de estacionamento em frente as Clínicas de Fisioterapias.
4.202	Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município aceitar matrícula de alunos por seus responsáveis provisórios até regularização da guarda, seja a que título for, garantindo o direito Constitucional ao ensino, no âmbito das Escolas Municipais.
4.203	Assegura o atendimento com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras em estabelecimentos de saúde compreendidos em unidade básica de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais públicos e privados.
4.204	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA CONTÍNUA E CARÁTER ESSENCIAL OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.205	Institui no âmbito do Município de Teresópolis o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências.
4.206	Dispõe sobre programa de estímulo e preservação do meio ambiente através de imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, e painel solar fotovoltaica denominado IPTU AMBIENTAL, a fim de contribuir com o meio ambiente, e dá outras providências.
4.207	EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL No 1.505, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.
4.208	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal no 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.209	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATRERIAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS O BLOCO CARNAVALESCO “BLOCO PIRANHAS DA SERRA”.
4.210	CRIA A CASA DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO DESTINADA A PACIENTES EM TRATAMENTO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO — CAPITAL DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.211	Corrige a Lei Municipal n°4. 189/2022, referente ao Orçamento de 2022.
4.212	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ MARIA LEITÃO CARNEIRO
4.213	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA TOY FOR BIRD.
4.214	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro – AgeRio, oferecer garantias e dá outras providências.
4.215	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°. 4.137/2021, referente ao Orçamento de 2022.
4.216	ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.513, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, PARA INCLUIR A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.217	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “LÊTERÊ – FESTA LITERÁRIA DE TERESÓPOLIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
4.218	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (RUA JAIR ROSA DE SOUZA)
4.219	DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (RUA ESMERLINDA DE MORAES VIDAL)
4.220	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (RUA ANA SIMÃO DA SILVA)
4.221	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. (RUA DIOLINDA DE BESSA BARROS PEREIRA GASPAR)
4.222	Institui a Gestão Financeira Descentralizada da Saúde – GFED/SUS no âmbito do Município de Teresópolis, em conformidade com o inciso IV do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.
4.223	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
4.224	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO“RUA MANOEL DA SILVEIRA FREITAS FILHO”
4.225	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO“RUA MARIA JOSÉ BENTO DE SIQUEIRA”
4.226	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO“RUA ANA DAMÁSIO DA SILVA”
4.227	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO“SERVIDÃO VIRGILIO PEREIRA DA SILVA”
4.228	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”Rua Doutora Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho”
4.229	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”RUA AUGUSTO VIEIRA DA MOTTA”
4.230	DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO TRAÇO DE ANEMIA FALCIFORME, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL.
4.231	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.232	DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DIFUSÃO DA LEITURA, A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE LEITORA, O INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E EDITORIAL E A PRESERVAÇÃO DA CULTURA E DA MEMÓRIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.233	INSTITUI O DIA 12 DE JANEIRO COMO DATA IN MEMORIAM ÀS VITIMAS DA CATÁSTROFE CLIMÁTICA OCORRIDA NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2011, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL No 4.008 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
4.234	ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD.
4.235	INSTITUI O PROGRAMA “AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.236	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE “CONSTRUINDO MELHORES CAMINHOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.237	INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL MARROM” DE PREVENÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.238	INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, “ESSA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO”, EM RELAÇÃO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO TERESÓPOLIS.
4.239	VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS.
4.240	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE RECLAMAÇÕES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.241	DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O EMPODERAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NAS PEÇA PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO OU DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
4.242	DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR CONDUÇÃO ÓTICA E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM PONTES.
4.243	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA OU TRANSTORNO DO DÉFICT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANTORNO DE APRENDIZAGEM.
4.244	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.245	ESTABELECE O DIREITO DAS MÃES, CANDIDATAS LACTANTES, AMAMENTAREM OS SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E/OU CERTAMES, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.246	DISPÕE SOBRE PROJETO AUTORIZATIVO PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS “DEZEMBRO CARAMELO”.
4.247	INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO RADICAL TERESOPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.248	DISPÕE SOBRE PROJETO AUTORIZATIVO PARA QUE ESCOLAS MUNICIPAIS ABORDEM A PROTEÇÃO ANIMAL COM ALUNOS NA CIDADE DE TERESÓPOLIS.
4.249	CRIA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, EM TODAS AS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.250	DISPÕE SOBRE PROJETO AUTORIZATIVO PARA A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS A INFORMAÇÃO DE QUE É CRIME PRATICAR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.251	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG TRUPE NÓS AÍ.
4.252	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SUPERAÇÃO JIU-JITSU DOW.
4.253	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.254	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.255	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.256	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.257	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.258	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.259	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.260	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.261	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.263	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.264	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP
4.265	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.266	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.267	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍNUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL.
4.268	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.269	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.270	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No 3.399/2015 QUE TRATA DOS CRITÉRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEICULOS AUTOMOTORES (FOOD TRUCKS).
4.271	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.”UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MOACYR FERNANDES RIBEIRO”
4.272	REGULAMENTA A LEI No 3.642, DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE TERESÓPOLIS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4.273	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. “RUA ALTAIDES RODRIGUES”
4.274	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. “ESTRADA MANOEL RODRIGUES DE MATTOS”
4.275	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. “RUA MARINHO DE OLIVEIRA BRANCO”
4.276	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. NO BAIRRO DE ÀGUA QUENTE. “JOÃO FIRMINO DE FREITAS JUNIOR”
4.277	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.278	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.279	INSTITUI A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.280	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO.
4.281	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4.282	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4.283	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. “RUA ANTÔNIO FERREIRA”
4.284	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. “Rua Leopoldina dos Santos Couto”
4.285	DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. “RUA RICARDO TIMÒTEO DA SILVA”
4.286	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. “RUA JOÃO GREGORIO DE SOUZA”
4.287	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. “RUA FRANCISCO JOSÉ PIMENTEL”
4.288	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No 4.137/2021, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2022.
4.289	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESÓPOLIS/RJ, REVOGA A LEI MUNICIPAL No. 3.784/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.290	ESTIMA E FIXA A DESPESA E A RECEITA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Leis municipais - 2022

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