Extrato Termo Aditivo – Reforma 1º piso
Teresópolis, 31 de outubro de 2019.
Assunto: Exigência de publicação do Extrato do Termo aditivo
Referência: Processo nº 682/2019
Senhor presidente, em atenção ao art. 61 da Lei Federal n. 8.666/93, que exige publicação dos Extratos dos Contratos realizados por esta Casa de Leis até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura do contrato, solicito especial atenção para que a administração realize a publicação com prioridade do Termo Aditivo do contrato que segue:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº CC 004/2019-001
PROCESSO Nº 682/2019
ESPÉCIE: Termo Aditivo
CONTRATADA: M. MACEDO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.
FONTE DO RECURSO: Não haverá acréscimo ou redução de valores anteriormente pactuados.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade rerratificar as condições comerciais do contrato cujo objeto é o fornecimento de material e mão-de-obra para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Teresópolis, prorrogando a vigência do contrato por 30 (trinta) dias úteis e substituição de itens da planilha do projeto básico que não serão utilizados na obra, por itens não previstos inicialmente conforme Anexos I e II do Termo Aditivo, não havendo correção do valor contratado anteriormente, sendo mantidas as demais condições.
AMPARO LEGAL: Na forma do art. 65 da Lei Federal Nº 8.666/93.
PRAZO: Início a partir de 03/02/2020 até 17/03/2020.
DATA DA ASSINATURA: 31/10/2019.
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE – Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis
MARIANA DE LIMA CARVALHO DE ALBUQUERQUE– Presidente da Comissão de Licitação
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Extrato simplificado para publicação
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº CC 004/2019-001, PROCESSO Nº 682/2019, CONTRATADA: M. MACEDO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA. – Não haverá acréscimo ou redução de valores anteriormente pactuados. – O presente Termo Aditivo tem por finalidade rerratificar as condições comerciais do contrato cujo objeto é o fornecimento de material e mão-de-obra para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Teresópolis, prorrogando a vigência do contrato por 30 (trinta) dias úteis e substituição de itens da planilha do projeto básico que não serão utilizados na obra, por itens não previstos inicialmente conforme Anexos I e II do Termo Aditivo, não havendo correção do valor contratado anteriormente, sendo mantidas as demais condições. Na forma do art. 65 da Lei Federal Nº 8.666/93 – Início a partir de 03/02/2020 e término em 17/03/2020.
DATA DA ASSINATURA: 31/10/2019.
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE – Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis
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Sem mais para o momento,
Mariana de Lima Carvalho de Albuquerque
Presidente da Comissão de Licitação