A sessão ordinária desta terça-feira debateu e votou o Projeto de Lei 188/2022, de autoria do Executivo Municipal que solicita alteração na Lei Municipal 4.137/2021, a lei que define os orçamentos para gastos públicos no ano-exercício de 2022, referente ao orçamento de 2022. A proposta, que teve redação bastante questionada pelos parlamentares, teve dois votos de obstrução, dois votos favoráveis e 15 contrários.
Marcos Rangel foi o primeiro a comentar o tema: ‘Esse Projeto de Lei fala de cerca de R$ 182 mil, dinheiro que vem do Ministério da Cultura, mas o dinheiro que seria para a Cultura, está sendo remanejado para a Secretaria de Governo e Coordenação para uso em publicidade. Então, já deixo aqui meu voto contra, porque querer dar ‘bicicleta’ e destinar esse dinheiro para publicidade, não tem como eu ser conivente com isso”.
Paulinho Nogueira, líder do governo na Câmara, explicou: “Esse dinheiro irá para a Secretaria de Cultura para que seja feito o remanejamento e seja usado pela própria pasta. O ordenador de despesa que é a Secretaria de Governo, pois é ela quem pode mexer com esses valores e distribuí-los. É uma emenda parlamentar para dara publicidade ao Natal”.
Dr. Amorim reforçou o ponto explicitado por Rangel: “Eu concordo com o Rangel. Se o dinheiro é de uma secretaria e ela quer administrar como quiser, não tem o menor problema. Agora, tirar de uma secretaria e colocar à disposição do governo, não tem como concordar, especialmente, porque diz que será destinado para publicidade”.
Maurício Lopes também se colocou contra a proposta: “Eles são tão astutos, que usaram até a ordem para confundir na redação do pedido: colocaram primeiro que está chegando R$ 182 mil do Ministério da Cidadania, diz que seria um recurso para a Cultura, mas, na mesma proposta, diz que será encaminhado à secretaria de Governo para publicidade. Ou seja, a Cultura não vai ‘ver nem o cheiro desse dinheiro’.”
Diego Barbosa acrescentou que as proposições precisam ser explícitas sobre os benefícios para a população: “Eu voto contrariamente, porque o Executivo precisa ter clareza nessas propostas. Essa é uma Casa democrática e propositiva naquilo que for bom para nosso município, mas somos também uma casa de fiscalização”.
Leonardo Vasconcellos recebe voto de congratulações após campanha
A partir de proposição do Vereador Luciano Santos, a Casa Legislativa prestou homenagem, através de Voto de Congratulações, para o Presidente Leonardo Vasconcellos pela votação expressiva no pleito para deputado estadual no dia 02 de outubro de 2022. O parlamentar registrou 26.962 mil votos, e, destes, mais de 17 mil somente em Teresópolis.
“Acredito que vossa excelência vai alçar voos muito altos, porque provou nas urnas o quanto a população teresopolitana te apoia e precisa de uma liderança da nossa terra. Foi uma votação muito expressiva. Essa casa registra esse voto de congratulações porque é mais do que merecido”, justificou Luciano Santos.
“Eu só tenho a agradecer por tudo que nós vivemos. Eu respeito todos os candidatos. Meu trabalho é andar atrás dos perdidos e servir os perdidos. Mais uma vez, o grito dos errados, sucumbiu à vontade das urnas, entrei de cabeça erguida nessa campanha e assim saí. Eu agradeço a cada um. Somos como a planta do deserto: até uma gota de orvalho vai nos sustentar”, disse Leonardo Vasconcellos.
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Sessões Plenárias – Toda terça e quinta-feira, às 19h, com transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.