Na noite desta terça-feira, 13 de dezembro, a sessão ordinária, de pauta única, tratou da votação sobre a reprovação ou aprovação das contas do Executivo Municipal no que diz respeito ao ano exercício de 2020. Os trâmites foram baseados no Decreto Legislativo nº 001/2022, seguindo orientação de parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. As contas foram reprovadas com 15 votos.
Inicialmente, foi lido o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento (Presidente – Luciano Santos; Relator – Maurício Lopes; Membro – Fidel Faria) e, a partir do parecer técnico do TCE-RJ, a votação das contas foi submetida ao plenário.
A votação foi feita de forma nominal e aqueles que quiseram justificar seus votos, tiveram a oportunidade de fazer.
Foram 15 votos favoráveis ao Decreto Legislativo que dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo Municipal, ano-exercício 2020: Amós Laurindo, André do Gás, Bruninho Almeida, Dudu do Resgate, Elias Maia, Erika Marra, Fabinho Filé, Fidel Faria, João Miguel, Leonardo Vasconcellos, Luciano Santos, Márcia Valentim, Marcos Rangel, Maurício Lopes e Dr. Amorim.
Votaram contra o Decreto Legislativo e a favor da aprovação das contas do executivo: Paulinho Nogueira, Teco Despachante, Diego Barbosa e Jaime Medeiros.
“Analisando o processo, por várias vezes transitei pela possibilidade de ter meu voto favorável à aprovação das contas, mas os pontos que vou enviar ao plenário por escrito me levam a acompanhar o parecer da Comissão e do TCE e caberá ao judiciário torná-lo [o prefeito] inelegível ou não”, disse o presidente da Câmara, Leonardo Vasconcellos.
Maurício Lopes, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, também justificou: “É uma pena que o chefe do poder executivo não tenha enviado um representante para promover sua defesa nessa casa de leis, diferente do que ele fez no TCE, onde ele próprio fez sua defesa em respeito aos profissionais técnicos que trataram dessa análise. O que mostra, mais uma vez, um desrespeito a essa casa legislativa”.
Diego Barbosa, um dos quatro parlamentares que votaram contra o decreto e a favor da aprovação das contas: “Estou muito seguro do meu posicionamento de votar de forma contrária à reprovação às contas do prefeito. O que foi proferido é um parecer opinativo [TCE-RJ], mas analiso que se tivemos uma aprovação das contas de 2021, levando em conta ainda contas de 2020, acho forte que reprovar as contas de 2020 e tornar o prefeito inelegível por oito anos. Tenho diversas críticas ao governo e, reiteradamente, tenho me posicionado desta forma, mas não acho justo”.
“O Decreto Legislativo prevê a reprovação total das contas da Prefeitura de Teresópolis referente ao exercício financeiro de 2020, (…) em conformidade com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em face de irregularidades insanáveis”.
Nenhum representante legal do prefeito Vinícius Claussen se apresentou à sessão desta terça-feira para manifestar a defesa ante ao parecer do TCE-RJ. Inclusive, foi oferecido pelo Presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos, 10 minutos adicionais após o início da sessão para que algum representante legal do executivo se manifestasse, garantindo o direito de defesa a Vinícius Claussen, o que não ocorreu.
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Sessões Plenárias – Toda terça e quinta-feira, às 19h, com transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
