A sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de outubro, foi destinada à discussão e aprovação de 16 projetos enviados pelo Executivo Municipal ao Legislativo. Destes, 11 foram reprovados pela Casa, três retirados da pauta antes mesmo de colocados em votação plenária e dois aprovados por unanimidade. Entre os destaques: projeto de Isenção de IPTU para pontos específicos do município, pedido de autorização para a implantação de microcervejarias e criação de novos cargos para agentes comunitários de saúde.
Em uma sessão extensa, com duração de mais de 3h, os parlamentares foram minuciosos em suas justificativas de votos, sendo favoráveis ou não.
“Para que as pessoas tenham a ciência de que nossos votos têm embasamento, não se trata de ‘implicância’ com o governo. Os projetos em que observamos que tinha uma explicação do que se trata o projeto, de onde vinha a verba e para onde ela ia, foram aprovados. Com tudo sendo explicado, com a devida transparência, não tem porque não aprovarmos. Não existe perseguição por parte desta Casa. Primamos apenas pela legalidade das propostas e benefício da população”, disse o presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos.
Marcos Rangel também comentou sobre o tema. “Quando tem clareza, legalidade, transparência e honestidade ninguém aqui se coloca contra. Essa votação de hoje, com tantas reprovações e apenas duas aprovações, mostra que essa Casa trabalha com seriedade, que vamos aprovar somente os projetos que julgamos estarem de acordo com o que prevê a lei e de acordo com o que consideramos ser legítimo. Aqui não tem que existir pró e contra governo. Estamos aqui a favor da população e do que favorece a ela. Além disso, nossa missão também é fiscalizar como os projetos aqui aprovados serão executados. Nosso compromisso é esse”.
Um dos temas reprovados que gerou amplo debate foi o pedido de autorização para a implantação de microcervejarias em todo o território municipal, o que vai contra a Lei de Zoneamento Urbano. “Esse projeto desrespeita o zoneamento urbano e o plano diretor que o próprio Executivo mandou para cá para ser aprovado. E, além disso, ainda querem dar isenção de 100% para esse tipo de atividade. Tudo isso é desrespeitado e o prefeito assina para mandar para essa Casa. Não podemos aprovar algo que já votamos contra anteriormente. Não tem cabimento”, justificou o vereador Dr. Raimundo Amorim.
Seguindo a linha de raciocínio, o vereador Bruninho se manifestou: “Infelizmente, todas as propostas desse governo são para agradar aos ricos e amigos dele, os mais pobres são sempre esquecidos”.
Sessões plenárias
As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h.
Para assistir a sessão na íntegra, clique aqui.
Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
