– Encontro debateu direitos das pessoas com deficiência.

Foi realizada na noite desta segunda-feira, 30 de maio, a 1ª Audiência Pública realizada pela Comissão Especial de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que tem como presidente o Vereador Teco Despachante, relator, Luciano Santos e Diego Barbosa como membro. O encontro reuniu lideranças da sociedade civil para tratar dos assuntos relacionados ao entendimento do cenário atual e debate de soluções para as dificuldades enfrentadas por elas.

Estiveram presentes na audiência, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e da Mulher; a Juiza Keyla Blank de Cnop; Gisele Dias, advogada e secretária adjunta da OAB Teresópolis – presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Charles de Souza, Coordenador da Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ; Cristiane Rocha, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresópolis; Andrea Taubman, ativista no combate à violência contra crianças e adolescentes; Livia Firminiani, representante da Assind; Valéria Vianna, presidente da Associação TEIA; Elton Cardoso, presidente da APAE Teresópolis; Renata de Oliveira, diretora de unidade escolar; Deise Mansour, supervisora de escola especializada na cidade de Volta Redonda; Ana Lúcia Benedito, escola especializada; Vilma de Araújo Andrade, presidente do Projeto Superação – Jiu-Jitsu Down; Michele Zielinski – Projeto Mães de Terê; e o vereador Amós Laurindo.

Audências públicas são reuniões realizadas pelas comissões com a participação da sociedade civil, órgãos e entidades públicas para instruir sobre questões de interesse público e buscar opiniões para as demandas sociais.

A juíza Keyla Blank de Cnop, mãe de autista, iniciou os trabalhos falando sobre a necessidade de uma comissão permanente para tratar do assunto: “A humanidade tem uma grande dívida com as pessoas com deficiência. De acordo com o olhar jurídico, é dever da sociedade promover inclusão e acessibilidade. Por isso, precisamos de uma comissão para pessoas com deficiência que seja permanente. Cerca de 24% das pessoas brasileiras declararam que possuem algum tipo de deficiência no Brasil no último Senso. Então, como é possível uma minoria que não tenha políticas públicas voltadas para ela? Precisamos de audiências públicas setorizadas para que seja possível falar de acessibilidade”.

Teco Despachante, presidente da Comissão, falou da importância do trabalho: “Temos trabalhado fortemente para que essa comissão se torne permanente. Desde o início de nossa legislatura, temos acompanhado as questões dos PCDs com o máximo de atenção. Estamos sempre dispostos a ouvir as pessoas para que possamos, efetivamente, construir políticas públicas que facilitem a vida delas”.

Charles de Souza, afirma que a acessibilidade compreende um conjunto de ações: “Segundo a legislação, a acessibilidade precisa estar ligada a dois outros pontos: autonomia e segurança. Se o equipamento ou espaço destinado ao cadeirante, por exemplo, não oferecer a ele autonomia e segurança, esse espaço não é acessível. A acessibilidade precisa ser estendida ao esporte, ao lazer e à cultura. A pessoa precisa: ir, estar, permanecer e sair de forma autônoma. As pessoas com deficiência, hoje, estão sendo vistas e ocupando seu lugar na sociedade”.

O vereador Luciano Santos, relator da comissão, acredita que o primeiro passo para uma atenção maior ao tema já foi dado: “Estamos dando um ponta pé inicial e, hoje, as minorias são grandes aqui nesta Casa. Estamos aqui com um só objetivo que é ouvir as pessoas que precisam de justiça social, pois não é possível que as pessoas não se sintam incluídas onde devem ser incluídas nessa sociedade: no trabalho, na saúde, educação e tudo o mais que uma pessoa precisa para ter dignidade”.

Yago Portela, estudante de medicina e ativista pelos direitos dos PCDs: “Vivemos numa sociedade que finge que não existimos, mas nós estamos aqui. Nosso destino sempre foi decidido por pessoas que não têm deficiência e isso precisa mudar”.

Pedro Otávio, psicólogo atuante com autistas acredita que a escola e os profissionais especializados têm papel fundamental no diagnóstico precoce: “Falando em políticas públicas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que as mediadoras que trabalham em creches públicas têm o poder de ajudar no diagnóstico de doenças comportamentais como o autismo mas, hoje, elas não estão capacitadas para isso. Elas são ótimas, mas não têm o treinamento adequado. Isso é muito importante, pois quanto mais cedo um diagnóstico, mais cedo uma intervenção e melhor a qualidade de vida”.

Cristiane Rocha, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comentou que os órgãos públicos estão imbuídos em ouvir demandas e buscar soluções: “Aos poucos, estamos conseguindo trazer luz a assuntos de extrema importância ara as pessoas com deficiência. Pode demorar algum tempo, mas estamos engajados nisso. O conselho quer trazer representatividade para as pessoas com deficiência, dando orientação, fiscalizando e promovendo discussões para que sejam implementadas políticas públicas para esse público. Hoje, precisamos das estatísticas sobre a população com deficiência para que possamos elaborar políticas públicas eficientes”.

Elton Cardoso, que está a frente da APAE há cerca de três anos, acredita que as políticas públicas existem, mas que falta efetividade em cumpri-las. “Hoje, nosso maior problema não é a falta de políticas públicas. A gente não deveria estar aqui hoje falando sobre leis, porque elas já existem, elas são garantias para a população com deficiência. Mais de 340 famílias passam pela APAE mensalmente, mas, mesmo com esse grande fluxo de pessoas, estamos há quase dois anos anos pedindo um quebra-molas e uma faixa de pedestres e ainda não obtivemos resultado. Então, coisas básicas nos são negadas pelo poder público, esse é o cenário que precisa mudar”.

Margareth Rosi, Secretária Municipal dos Direitos da Mulher em Teresópolis, ativista e mãe de um autista severo, chama atenção para a atenção que a família de PCDs precisam. “A realidade em quatro paredes, dentro da família, é muito dura, assim como nas instituições. Temos um índice altíssimo de mães de autistas que se suicidam. Precisamos falar nesse assunto, pois falamos muito das crianças, mas as famílias precisam de suporte efetivo, de auxílio psicológico, principalmente”.

Diego Barbosa, membro da comissão na Casa, afirma que ter atenção pela comunidade de PCDs faz parte do que o poder público precisa ter como diretriz: “Eu tive aproximação com a causa dos deficientes ainda na escola, com um amigo surdo que tinha muita dificuldade de fazer os trabalhos e tudo mais. Então, estou muito feliz por participar desse momento pois é um momento que é um divisor de águas no nosso município”.

Em breve, horário e dia para a próxima reunião será divulgado pela Casa Legislativa com antecedência para a participação de todos os interessados da sociedade civil. Assista à reunião na íntegra, clicando aqui.