Na manhã desta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Teresópolis realizou uma sessão extraordinária para discutir e votar projetos de grande relevância para o município. A reunião, convocada pelo presidente da Casa, Luciano Santos, contou com a participação de 20 vereadores e teve como destaque o reconhecimento do estado de calamidade financeira decretado pelo prefeito Leonardo Vasconcellos.
Indicação de Fidel Faria como Líder do Governo na Câmara
Durante a sessão, foi oficializada a indicação do vereador Fidel Faria (União Brasil) como líder do Governo no Legislativo. O ofício, enviado pelo prefeito, destacou que o papel do parlamentar será atuar como interlocutor entre os poderes e fortalecer o diálogo institucional.
Projetos Aprovados Durante a Sessão
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025:
- Alterou a estrutura administrativa da Prefeitura, com a criação da Secretaria de Limpeza Pública.
O vereador Marcos Rangel, justificou seu voto enfatizando que a nova secretaria não trará aumento de despesas, mas sim economia aos cofres públicos.
“Essa secretaria será desmembrada da atual Secretaria de Obras e Serviços Públicos, gerando uma economia anual estimada de R$ 150 mil. Além disso, permitirá uma gestão mais eficiente da limpeza urbana, com foco específico nas demandas que hoje não têm a atenção necessária”, explicou Rangel.
2. Projeto de Lei Complementar nº 002/2025:
- Criou cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A vereadora Professora Amanda explicou que 95% do financiamento desses cargos será subsidiado pelo Governo Federal, cabendo ao município uma contrapartida de apenas 5%.
“O município está com déficit para pagamento de servidores, mas rejeitar um orçamento mensal de R$ 450 mil para a saúde, em troca de apenas R$ 35 mil que o município precisa aportar, seria um grande erro. Essa medida desafoga o sistema de saúde e melhora a qualidade do atendimento à população”, afirmou Amanda.
3. Projeto de Lei nº 001/2025:
- Transferiu a coordenação da Feirarte da Secretaria de Turismo para a Secretaria de Governo.
O projeto foi resultado de um trabalho conjunto entre a Câmara, o município e os expositores da feira. Diversos vereadores participaram ativamente na elaboração e ajustes da legislação ao longo de 2023, com o objetivo de modernizar a gestão da Feirarte e atender melhor às demandas dos expositores.
4. Projeto de Resolução nº 001/2025:
- Alterou o artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, ajustando normas regimentais.
O vereador Fidel Faria defendeu a mudança de horário como uma forma de alinhar a Câmara ao modelo de funcionamento do Legislativo estadual e federal.
Reconheceu que a alteração pode gerar opiniões divergentes, mas afirmou que a Câmara é um espaço democrático e as decisões devem priorizar o interesse público.
O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e um voto contrário, registrado pelo vereador Marcos Rangel.
Outro ponto crucial da sessão foi o reconhecimento, por meio de votação, do estado de calamidade financeira declarado pelo Decreto nº 6.353, de 20 de janeiro de 2025. A medida foi justificada pela grave crise econômica enfrentada pelo município, que inclui:
- Dívidas acumuladas superiores a R$ 700 milhões, incluindo precatórios.
- Atrasos no pagamento de salários e do 13º salário de servidores.
- Bloqueios judiciais em receitas essenciais, como o FPM e repasses do ICMS.
A aprovação do projeto permite ao município acessar um aporte emergencial de R$ 36 milhões do Governo do Estado, destinado principalmente à saúde pública e ao pagamento de servidores.
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