O presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Luciano Santos, convocou, na última quarta-feira, 14 de janeiro de 2025, uma reunião extraordinária para o dia 21 de janeiro de 2025, às 10h da manhã, conforme o disposto no Parágrafo 1º do artigo 39 da Lei Orgânica do município. Todos os 21 vereadores foram formalmente convocados para participar da deliberação dos projetos listados na ordem do dia.
Ordem do Dia e Projetos em Discussão
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025
De autoria do Poder Executivo Municipal, a proposta busca alterar a estrutura administrativa da Prefeitura de Teresópolis. O projeto prevê:- Mudança na denominação de algumas secretarias.
- Criação da Secretaria de Limpeza Pública, sem aumento de despesas.
- Outras adequações administrativas.
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
Também de autoria do Executivo, o projeto visa:- Criar cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
- Regular o processo seletivo público para preenchimento desses cargos.
- Projeto de Lei nº 001/2025
A proposta busca modificar a Lei Municipal nº 4.346/2023, que regula a Feirarte, tradicional feira de artesanato de Teresópolis. - Projeto de Resolução nº 001/2025
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, a proposta sugere alterações no artigo 151 do Regimento Interno da Casa.- As mudanças visam adequar as normas regimentais à realidade atual do Legislativo.
A reunião extraordinária ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Teresópolis, com início às 10h, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.
