Em sessão ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira, vereadores aprovaram revisão geral anual dos servidores e discutiram demandas urgentes da população
A Câmara Municipal de Teresópolis realizou, na manhã desta terça-feira, 3 de março de 2026, mais uma Sessão Ordinária do ano legislativo, seguida de Sessão Extraordinária convocada especialmente para a votação do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Presidida pelo vereador Luciano Santos, a sessão foi marcada por debates amplos sobre educação, saúde pública, obras, turismo e o impacto das obras da Águas da Imperatriz na cidade.

O principal destaque da sessão foi a aprovação, na Sessão Extraordinária, do Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede revisão geral anual a todos os servidores públicos efetivos e comissionados do município, nos termos do artigo 37, inciso 10, da Constituição Federal. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Conforme destacado pela vereadora Professora Amanda, o reajuste terá efeito retroativo a janeiro de 2026.

Ainda no campo dos servidores, a vereadora Professora Amanda apresentou dois projetos de lei de sua autoria que integraram a pauta da sessão ordinária. O PL nº 017/2026 propõe a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em eventos públicos que utilizem recursos públicos, garantindo transparência ao contribuinte. Já o PL nº 018/2026 institui a realização de diagnóstico técnico da estrutura remuneratória dos servidores cujos vencimentos básicos sejam inferiores ao salário mínimo nacional, buscando corrigir distorções históricas que impedem que esses trabalhadores sintam o impacto real dos reajustes anuais.

Um dos debates mais intensos da sessão envolveu a situação dos cuidadores de crianças neurodivergentes nas escolas municipais. O vereador Diego Barbosa apresentaram indicação solicitando ao Executivo um projeto de lei que permita a extensão dos contratos desses profissionais pelo ciclo educacional da criança, evitando a ruptura de vínculos que prejudica o desenvolvimento escolar dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições. O tema gerou amplo debate, com a vereadora Professora Amanda, o vereador Maurício Lopes e Vereador Dudu do Resgate defendendo também a necessidade de garantir direitos trabalhistas plenos a esses profissionais e avançar em direção ao concurso público como solução estrutural.

Na área da saúde, o vereador Hygor Faraco solicitou verbalmente que o Executivo retome a instalação de placas identificando fontes d’água próprias e impróprias para consumo, especialmente no período de chuvas intensas. O vereador Dr. Amorim fez um apelo à Defesa Civil para que realize inspeção e emita laudo técnico sobre um prédio na Praça Olímpica, cujas colunas estruturais encontram-se expostas. A vereadora Márcia Valentim informou que a carreta da saúde, instalada no Bairro São Pedro, segue atendendo a população com exames de ultrassom e oftalmológicos até o dia 14 de março, com capacidade para 120 atendimentos diários.

O vereador Cacau Repórter alertou sobre a interdição da BR-495, rodovia que liga Teresópolis a Itaipava, há mais de uma semana, com previsão de obras por três a quatro meses. O parlamentar informou que já enviou ofício ao DNIT e que a Secretaria de Agricultura municipal está atuando na abertura de uma via alternativa por Santa Rita e Vale do Cuiabá para minimizar o impacto à população.

Os vereadores voltaram a cobrar providências da Águas da Imperatriz pelas condições das vias após as obras da concessionária. O vereador Paulinho Nogueira e o vereador André do Gás destacaram que o centro da cidade e bairros como Pimenteiras e Tenente Luiz Meireles seguem com pavimento em péssimas condições após as intervenções da empresa. O vereador Marcos Rangel defendeu que o município exija contrapartidas formais sempre que a concessionária realizar obras que causem transtorno à população.

No campo do turismo, o vereador Hygor Faraco apresentou o PL nº 022/2026, que institui o Programa “Conheça o Seu Município”, com o objetivo de incentivar o conhecimento do patrimônio histórico, cultural e ambiental de Teresópolis entre os próprios moradores. O vereador Diego Barbosa reforçou a importância de retomar o circuito turístico Teresópolis–Nova Friburgo e de fortalecer a captação de recursos federais para o setor.

O vereador Totó Online e o vereador André do Gás elogiaram a inauguração do Café do Trabalhador e RJ Alimenta no Meudon, que oferece café da manhã e almoço gratuitos à população, ressaltando o impacto do equipamento para trabalhadores e famílias em situação de vulnerabilidade social.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para quinta-feira, 5 de março de 2026.