Em uma sessão ordinária extensa, com mais de três horas de duração, a noite dessa terça-feira, 17 de novembro, foi marcada pela apresentação de denúncia de irregularidades em relação à TerêPrev, responsável pelo pagamento dos servidores aposentados de Teresópolis, protocolado na Casa Legislativa pela servidora municipal aposentada Andrea Pacheco. Os vereadores aprovaram, com 18 votos, abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Vinícius Claussen. Além disso, foram votadas pautas vindas do executivo, onde 21 projetos de lei e emendas foram rejeitados pelos parlamentares.

Abrindo a sessão, foi lido o pedido de abertura de investigação, através de Comissão Processante, e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Maurício Lopes – Presidente; Luciano Santos – relator; e Fidel Faria – membro. 

Antes do início da sessão, o presidente da Casa Legislativa, Leonardo Vasconcellos, recebeu informação da existência de mandato de segurança preventivo impetrado pelo prefeito na justiça pedindo a proibição do afastamento, sendo que a apresentação da denúncia em plenária não havia nem sido realizada.

“Eu recebi agora, antes da sessão, uma informação de que o prefeito entrou na justiça contra essa presidência e contra a presidência da CCJ, antes mesmo desse plenário conhecer o processo. Me faz pensar como o prefeito tem cópia do processo, se nem nós tínhamos ainda ouvido a denúncia”, disse o presidente da Câmara, Leonardo Vasconcellos.

“Já recebi a cópia do processo, protocolado às 18h21 em face do Presidente da Câmara e da CCJ para impedir o seu afastamento. Só deixar claro que nós dois, de forma pessoal, não temos o poder de afastar o prefeito. Existe um rito. O processo ainda seria encaminhado a comissão. Quem determina a abertura da Processante ou cassação do prefeito é o plenário dessa Casa que é soberano. Mas isso aí é um grande sinal de desespero”, explicou ainda Maurício Lopes.

Dessa forma, a partir da leitura do documento com a denúncia, foi aprovada com 18 votos, somente Jaime Medeiros foi contrário, a instalação da CP, tendo André do Gás como presidente, Amós Laurindo como relator e Érika Marra como membro. O Prefeito tem 15 dias, a partir da intimação, para apresentar defesa sobre as acusações.

Votação dos projetos de Lei do Executivo

Foram apresentados 28 projetos de lei e 3 emendas de lei vindos do executivo munício para debate em plenária. Desses, 21 foram rejeitados por unanimidade e sete aprovados.

“Aqui, nós passamos tudo que considerarmos favorável para a população. Não temos problema nenhum com isso. Só não podemos permitir que coisas que prejudique a nossa população sejam aprovadas”, disse o vereador Dr. Raimundo Amorim.

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Sessões Plenárias – Toda terça e quinta-feira, às 19h, com transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.