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Câmara aprova, com urgência, projeto de alteração da lei orçamentária para que servidores não fiquem sem salário

Na noite desta terça-feira, a Câmara de Teresópolis, além da habitual sessão ordinária, realizou extraordinária para avaliar pedido do Executivo de alteração da LOA, Lei Orçamentária Anual, solicitando remanejamento de verbas na casa de R$ 1 milhão para garantir o pagamento da folha de novembro dos servidores contratados. O projeto foi avaliado e aprovado pela Comissão de Cidadania e Justiça, parecer acompanhado pelos parlamentares em votação.  

Foram encaminhados à Casa Legislativa os Projetos de Lei, 153 e 154 de 2024, solicitando alteração na LOA 2024, que prevê remanejamento de verbas para o pagamento de salários dos servidores públicos contratados. Os vereadores se posicionaram sobre o pedido.

“Chegaram esses dois projetos pedindo autorização para pagamentos, sendo que são os pagamentos do dia 30, agora, e a proposta chega dia 28 de outubro, sendo que a aprovação do orçamento passa por esta casa no ano anterior. Aí, chega tudo, às pressas, sendo que a gente tem que ler, entender, assinar e aprovar. Eu voto contra realizar extraordinária para isso, porque a gente não pode liberar mais de R$ 1 milhão, sem entender minuciosamente a necessidade disso. Isso é uma vergonha. Eu não vou votar contra liberar o dinheiro dos servidores, mas acho todo esse procedimento imoral”, disse o vereador Marcos Rangel.

Durante o momento de Fala das Lideranças, o vereador Dr. Amorim apoiou os argumentos apresentados pelo colega: “Eu apoio totalmente o que o Rangel falou, porque vamos ter que fazer uma sessão extraordinária para tratar da liberação de verba para o pagamento de pessoas que ganham um salário mínimo. É vergonhoso. É uma administração horrorosa”.

O vereador Luciano Santos também comentou: “Sabemos muito bem que é errado, mas esta Casa não vai ser a responsável por deixar essas pessoas sem seus salários”.

“Não podemos punir aqueles que ganham menos. A matéria chegou aqui, vamos votar numa extraordinária e garantir que as pessoas não fiquem sem seus salários”, comentou o líder do governo na Câmara, o vereador Paulinho Nogueira.

Creche fechada por infestação de ratos

Outro assunto que gerou debate foi a situação de infestação de ratos na Creche São Pedro, uma das principais da região. “Gostaria de falar também sobre o caso da Creche São Pedro e sobre a infestação de ratos. Acho que passou da hora de certas coisas virarem caso de polícia, tamanha a irresponsabilidade do governo em deixar chegar a uma situação dessa. Até onde sabemos, a secretária [de educação] já tinha ciência da situação e nada foi feito. Como presidente da Comissão de Educação, eu não vou me calar sobre isso”, disse o vereador André do Gás.

Voto de Congratulações

Proposto pelo vereador Teco Despachante, foi conferido Voto de Congratulações ao bloco carnavalesco “Te Vejo por Dentro, sou da Radiologia”, por seus 10 anos de existência pela valorização da arte e difusão da cultura em Teresópolis.

Sessões plenárias

As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h. 

Para assistir a sessão na íntegra, clique aqui.

Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.

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