Aprovado, por unanimidade, relatório apresentado pela CPI de Obras Públicas

A sessão ordinária desta terça-feira, 26 de setembro, de pauta única, debateu e votou o relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os processos de licitação e execução de obras públicas no município, mais especificamente, reformas de praças, quadras e unidades escolares pela empresa ECONSTRUR.

O relatório, de 77 páginas, foi lido na íntegra, discutido e foi votado pelos 17 vereadores presentes, de forma nominal, tendo aprovação unânime. O documento, conforme indicação do relator, o vereador Marcos Rangel, foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Rio de Janeiro para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

“Esse relatório foi criado com base naquilo que passamos meses averiguando com base nas 16 mil páginas que recebemos. Encontramos discrepâncias muito grandes entre os documentos e o que foi entregue nas obras, o que mostra realmente o desperdício de dinheiro público. Tudo que está no relatório tem embasamento técnico. Buscamos de toda coerência possível para fazer esse trabalho para o qual fomos designados e, hoje, o voto a favor do relatório é um voto a favor da população”, disse Marcos Rangel, relator da CPI.

O vereador Luciano Santos participou do debate e foi enfático: “Esse relatório nos aponta várias irregularidades que poderiam e deveriam ter sido vistas pelo Executivo. Portanto, a meu ver, o município prevaricou. As devidas providências deveriam ter sido tomadas, mas não foram, pois o chefe do Executivo foi omisso”.

“É com muita satisfação que a gente está vendo a conclusão deste relatório. A prefeitura teve diversas chances de fazer o que precisava ser feito, de mudar secretário, de mudar fiscais e nada aconteceu. Os vereadores que construíram este relatório estão de parabéns pois é a materialização de tudo que esta Casa vem denunciando há tanto tempo no que diz respeito às obras”, comentou Elias Maia, Presidente da Comissão de Obras da Casa Legislativa.

Leonardo Vasconcellos, presidente da Câmara concluiu dizendo: “Se existiram 18 sessões públicas, fora o trabalho da Comissão no dia a dia, e, na Ata da última sessão, todos concordaram de maneira unânime pelo que foi apontado pelo relator, levando em conta que esse plenário deu poder aos três vereadores da Comissão para representar a Casa, não cabe me cabe ser contrário ao relator”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, indicada pelo presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos, foi composta por Maurício Lopes – presidente (denunciante), Marcos Rangel – relator (representando a maioria partidária) e Fidel Faria – membro (representando a minoria partidária), conforme preconiza o regimento interno.

Confira a leitura da íntegra do relatório clicando aqui.

Sessões plenárias

As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h.

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