Na noite desta quinta-feira, 24 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Teresópolis promoveu uma audiência pública especial para debater os desafios e propostas de inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento, que lotou o plenário, contou com a participação de vereadores, profissionais da saúde, da educação, entidades sociais e familiares.

A audiência foi uma iniciativa do gabinete da vereadora Professora Amanda, com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Idoso, e teve como objetivo construir soluções práticas para melhorar o atendimento e a inclusão de crianças, adolescentes e adultos autistas no município.

Entre os momentos mais marcantes da audiência, destaca-se a fala da senhora Itamara, mãe atípica e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência:

“Sou uma mãe atípica. Minha filha é suporte dois. Eu sei o que é enfrentar a saúde e a educação na nossa cidade. A nossa cidade, se for falar de educação e de saúde para pessoa com deficiência, está defasada. Para a gente conseguir algum benefício, tudo tem que ser judicializado.”

O depoimento emocionado ilustrou os desafios enfrentados diariamente por famílias que convivem com a deficiência e reforçou a urgência de ações efetivas do poder público.

Principais temas debatidos

Atendimento de saúde e diagnóstico precoce

Um dos pontos mais discutidos foi a dificuldade para diagnóstico precoce e atendimento médico especializado. Mães e responsáveis relataram que a espera para consultas com neuropediatras pode ultrapassar 8 meses.

A médica Dra. Sandra Brownste, representante do CAPSI, destacou que o centro já implementou um protocolo de classificação de risco, priorizando casos mais graves e acolhendo diretamente famílias sem necessidade exclusiva de regulação estadual. Ela também anunciou que, até maio, Teresópolis deverá disponibilizar a receita amarela, facilitando o acesso a medicamentos controlados.

Inclusão educacional e formação de mediadores

Outro destaque foi a necessidade de ampliar a formação de mediadores escolares. A vereadora Professora Amanda alertou para a falta de profissionais capacitados e criticou a exigência de laudos para inclusão no Plano de Ensino Individualizado (PEI), considerando as dificuldades para obtenção desses documentos.

Entre as propostas apresentadas estão:

• Criação de um curso de formação continuada para mediadores;
• Ampliação de vagas de apoio escolar especializado;
• Projeto de contraturno educativo para crianças atípicas.

Saúde pública e atendimento nos distritos

Representantes de bairros do interior, como Bonsucesso e Água Quente, relataram dificuldades no acesso a atendimento especializado. A demanda é por descentralização dos serviços e instalação de núcleos de saúde específicos nas regiões mais afastadas.

Proposta de criação da Casa do Autista

A audiência também defendeu a criação da Casa do Autista, espaço que ofereceria:

• Atendimento multiprofissional;
• Acolhimento de famílias;
• Terapias e apoio escolar. Foi ressaltado que o espaço deve atender não apenas o público autista, mas outras deficiências que também enfrentam barreiras.

Demandas sobre orçamento e políticas públicas

As entidades presentes cobraram da administração municipal mais recursos orçamentários específicos para o atendimento das pessoas com deficiência. Sem previsão orçamentária clara, políticas públicas de inclusão tendem a não sair do papel.

Encaminhamentos

Como resultado da audiência, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

• Organização de uma nova audiência pública ainda em 2025;
• Criação de salas de regulação especializada para pessoas atípicas;
• Encaminhamento de propostas legislativas e reforço na cobrança de execução de políticas públicas.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e continuará promovendo ações de escuta, debate e construção de políticas públicas inclusivas.

Para acompanhar todas as discussões e iniciativas sobre o tema, acompanhe as transmissões completa TV Câmara ou através do site oficial www.teresopolis.rj.leg.br.