Na noite desta terça-feira, 17 de outubro, a sessão ordinária teve apenas um tema: a votação e discussão do pedido de abertura de Comissão Processante contra Vinícius Claussen protocolado pelo cidadão e eleitor teresopolitano José Edson Cunha Rezende, na última segunda-feira, 9. O recebimento da denúncia e instauração da Comissão foi votada de forma nominal e aprovada unanimemente pelos presentes, à exceção do presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos, que, de forma regimental, não participa do rito.
O texto da denúncia teve como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as relações entre agentes do governo municipal e a Econstrur, empreiteira que atuou na cidade após vencer certame de licitação para a realização de obras que não foram concluídas ou feitas de forma inapropriada.
Votando a favor do recebimento da denúncia, o presidente da Casa Legislativa, Leonardo Vasconcellos, discursou: “O relatório final da CPI instaurada para investigar as condutas de agentes políticos do poder executivo de Teresópolis nas contratações da empresa Econstrur foi enfático por responsabilizar por omissão, negligência e prevaricação, o prefeito de Teresópolis, Vinicius Cardoso Claussen da Silva. […] As condutas ali tipificadas culminaram com a dilapidação do patrimônio público, dano ao erário e prejuízos sociais irreversíveis. A comissão parlamentar analisou mais de 16 mil páginas de documentos, respostas de requerimentos legislativos, lidou com a sonegação de informações por parte do poder executivo, colheu depoimento de dezenas de pessoas envolvidas, visitou diversas obras e garantiu, plenamente, o direito à ampla defesa e ao contraditório de todos os investigados. Mesmo com a conclusão da CPI, e vasta documentação comprobatória dos atos ilícitos praticados, o prefeito permaneceu inerte, omisso, diante de tantas graves denúncias. […] A chamada ‘CPI do concreto’ concluiu pela responsabilização do prefeito Vinícius Claussen por grave omissão, negligência e prevaricação”.
Todos os vereadores fizeram breves discursos antecipando seus votos e no momento oportuno, foi feita chamada nominal e votação. Aprovada a abertura da Comissão Processante, com 18 votos (unanimidade dos parlamentares presentes), o presidente da Casa Leonardo Vasconcellos fez o sorteio de três dos vereadores para a composição da Comissão Parlamentar. Os nomes sorteados foram: Diego Barbosa, Paulinho Nogueira e Fidel Faria.
Foi concedido o tempo de 10 minutos de recesso para que os escolhidos definissem, em reunião, suas posições na CP. Ficou estabelecido: Paulinho Nogueira – presidente; Diego Barbosa – Relator; Fidel Faria – Membro.
Os membros da CP têm 90 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação em plenário.
Sessões plenárias
As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h.
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Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
Fotos: Jeferson Ermida
