Na noite dessa terça-feira, 21 de junho, em sessão ordinária, foi apresentado o pedido de aprovação da Prefeitura de Teresópolis à Câmara Municipal, para a realização de empréstimo na casa de quase R$ 300 mi para o pagamento de precatórios. Além disso, foi realizada sessão extraordinária para votação de lei que resguarda no município de dívidas indenizatórias, caso seja aprovada a outorga da água.

Durante a leitura das correspondências, praxe das sessões ordinárias, onde são feitos os comunicados pertinentes provindos do Executivo Municipal, foi apresentado ofício do Projeto de Lei 141/2023, em regime de urgência, solicitando a autorização para realização de empréstimo de quase R$ 300 milhões para a quitação do estoque de precatórios judiciais do município, com a justificativa de viabilizar o atendimento de serviços essenciais como saúde e educação, desenvolvimento social e segurança pública. 

O vereador Dr. Amorim comentou: “Desde o início desse governo ele sempre disse que dinheiro tinha e que faltava era gestão. Mas só esta Casa já autorizou dois empréstimos para uso do Executivo. Inclusive, um deles para compra de maquinário e, até agora, nada aconteceu. Ele não compre nem o que é aprovado por essa Casa, como que a gente vai acreditar que ele vai pagar uma dívida desse tamanho? Não tem como termos confiança e autorizar algo desse tipo”.

Luciano Santos solicitou informações aprofundadas sobre o empréstimo: “Vou direcionar algumas perguntas, também é caráter de urgência, para entender melhor esse pedido: Quando será o início do pagamento dessas parcelas? Porque são quase R$ 300 milhões que vão estourar para a população pagar, não tenho dúvida. Quais são as taxas de juros desse empréstimo? Quanto isso vai custar efetivamente aos cofres públicos? Valor da parcela inicial? Se o município ficar inadimplente, quais as sanções?  É razoável que tenhamos essas informações antes de qualquer atitude desta Casa”.

Marcos Rangel também expressou sua opinião sobre o pedido: “Esse prefeito, que não tem uma obra para deixar para essa cidade, vai deixar uma ‘herança maldita’ para a população, que são todas essas dívidas. Teresópolis vai ficar conhecida como a ‘Capital do calote’. Aliás, vai ficar não, já está. Ele dobrou a arrecadação municipal e: Cadê esse dinheiro?”.

Paulinho Nogueira, líder do governo na Casa Legislativa: “Os precatórios da Praça Olímpica estão aí desde sempre. Se fosse eu, já teria devolvido isso ao dono porque o município não tem condições de pagar o valor que está lá. Aquele espaço tem leis de zoneamento que limitam bastante a construção no local… Paga-se a vida toda e a dívida não acaba. Precisamos entender se os juros do empréstimo serão menores que os juros do precatório, pois isso influencia bastante nessa conta, já que os juros de precatório são altíssimos. A  questão dos precatórios pode gerar bloqueio nas contas do município também e isso merece atenção”. O projeto foi encaminhado às comissões. 

Sessão Extraordinária

Também nesta terça-feira, 21/06, foi realizada sessão extraordinária para discussão e votação única do Projeto de Lei 109/2023, de autoria do vereador Dr. Raimundo Amorim que torna obrigatória a inclusão de passivos da atual concessionária de serviços públicos à nova empresa, que arcará com o pagamento de quaisquer indenizações, com valores e formas de pagamento estabelecidos em contrato. 

Leonardo Vasconcellos, presidente da Casa Legislativa, comentou: “Essa lei isenta o município, caso seja feita a concessão de água e obrigue a quem comprar a restituir a CEDAE o que é de de direito. Como está para ter a licitação, com essas dívidas já existentes, isso também acaba impactando na questão dos precatórios. É uma dívida que não pode ficar para o município”.

As comissões manifestaram-se favoráveis à aprovação do projeto, sem entendimento contrário. Os parlamentares seguiram a orientação das comissões e votaram unanimemente para aprovação da mesma.

Sessões plenárias

As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h. 

Para conferir na íntegra essa sessão, clique aqui.

Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.