As denúncias de violação de direitos humanos de 16 jovens alojados no Campo do Teresópolis Futebol Clube repercutiu de forma nacional no último final de semana e foi também debatida na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de maio. Além disso, foi conferido Voto de Pesar pelo falecimento do atleta de futebol teresopolitano Alan Jones, após luta contra o câncer.
Paulinho Nogueira, líder do governo na Câmara de Teresópolis, apresentou requerimento solicitando informações sobre a fiscalização no alojamento no Campo do Teresópolis Futebol Clube pela vigilância sanitária. Após a divulgação de informações de que 16 pessoas, sendo 9 delas menores de idade, foram encontradas em situação precária e de insalubridade, compatíveis com violação dos direitos humanos. Entre os pedidos do requerimento estão avaliação estrutural do local, saídas de emergência e se existe a existência de vetores que possam ser agentes de doenças. “Nossa cidade foi palco dessa catástrofe na imprensa nacional. É um absurdo que essas crianças tenham sido encontradas dentro de um alojamento deplorável. São crianças que recebem uma promessa, vem de outro lugar e acontece isso. É algo muito triste de se ver em nosso município que é conhecido por coisas boas, natureza, turismo… é lamentável”.
O presidente da Casa Legislativa, Leonardo Vasconcellos, explicou como deve ser a utilização do terreno, que é de propriedade da Prefeitura de Teresópolis: “Se não for conivente, é culpado [o prefeito]. Porque aquele imóvel tem uma finalidade específica para o esporte, que se não for objetivamente cumprido, é um imóvel municipal. É um terreno entregue a terceiros, mas é da prefeitura para que seja feita a atividade esportiva. Se for verificado que a atividade-fim não está sendo cumprida ou está sendo de forma deturpada, o prefeito tem que reaver o terreno pois é de propriedade municipal. O governador pousou ali o helicóptero e será que esse povo não viu tudo isso? Como esse espaço tem engrandecido Teresópolis como aparelho esportivo? Depois de garantir que esses rapazes retornem em segurança para suas casas, temos que fazer valer o que está na escritura do terreno. Os meninos vieram atrás de um sonho e só encontraram discórdia e ilusão”.
Dr. Amorim acrescentou: “Se o Conselho Tutelar e Defesa Civil constataram esses problemas, esse lugar tinha que ter sido lacrado. Se está incompatível com uma situação de vida saudável, lacra. Ou querem que o caso que aconteceu no Flamengo se repita aqui? São vidas humanas em estado de trabalho escravo e ninguém vai tomar providências? Se algum órgão, em algum momento, verificou essas condições, também são responsáveis porque não cumpriram com sua função”.
Marcos Rangel acredita que a situação poderia ter sido identificada mais cedo para a preservação da integridade dos jovens: “O prefeito é a maior autoridade da cidade e tem por obrigação observar os locais que ele frequenta. Dias antes da divulgação dessa história, o prefeito esteve lá e recepcionou o governador em exercício no Campo do Teresópolis. Para mim é até conivência. Não é novidade que o Campo do Teresópolis vive em estado de abandono. É muro caindo, o local a noite fica abandonado e escuro, o que representa perigo para quem passa ou mora no entorno. São reclamações recorrentes”.
André do Gás lembrou que existia ação tratando da situação do Campo Teresópolis que foi extinta pelo atual governo: “Já existia uma ação sobre a situação daquele imóvel, movida por um secretário de esportes anterior, que foi derrubada pelo Vinícius Claussen, dizendo que ‘estava tudo certo’. Ele foi sim conivente com tudo que aconteceu”.l
Teco Despachante também contribuiu com o debate: “Essa já é uma questão judicial e a polícia está investigando, pois é algo muito triste de acompanhar. Além de levar o nome de nossa cidade para o país de forma negativa, é algo criminoso. Um empresário ludibriou as pessoas, vendeu essa imagem bonita de Teresópolis e da CBF. Mas eu concordo que haja fiscalização para que outras pessoas não sofram o que esses meninos sofreram”.
Márcia Valentim questionou quais são as ações efetivas da prefeitura nesta legislatura em relação à segurança e bem-estar da população: “Fica mais uma vez a reflexão: a que o prefeito tem dado importância? Quais são as prioridades do governo municipal? É o governo do turismo, mas não para crescimento e desenvolvimento de Teresópolis, é para turismo do prefeito, que uma hora está em Gramado outra no México. Em contrapartida, o caos instaurado na cidade, Feirinha de Teresópolis naquela situação que a gente cansa de falar aqui, trânsito fechado para show particular, praças abandonadas, saúde precisando de tanta coisa… esse governo virtual só funciona mesmo na rede social”.
Diego Barbosa defendeu a criação de políticas públicas que garantam os direitos básicos da população: “Esse foi um caso que explodiu, mas todo dia vemos esse tipo de situação acontecendo em diversas esferas de nosso município. O povo que mais precisa está lidando com violação de direitos humanos o tempo todo. Esses jovens, vieram atrás de uma vida melhor para eles e, principalmente, para suas famílias, vieram para um município desconhecido para serem tratados como nada. Por isso é necessário fortalecer políticas públicas de combate à violação dos direitos humanos para que outras práticas sejam evitadas”.
Voto de Pesar
Proposto pelo Vereador Teco Despachante, foi conferido Voto de Pesar pelo falecimento de Alan Jones, reconhecido atleta do futebol municipal, notadamente empenhado em promover o esporte em Teresópolis. “Fica aqui os meus sinceros sentimentos à família do nosso irmão Alan Jones que já vinha lutando contra um câncer há algum tempo. Jogamos juntos em vários times do [Campeonato] Municipal. Um grande atleta da cidade”, disse Amós Laurindo.
Sessões plenárias
As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h.
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Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.