Na noite desta terça-feira, 25 de abril, foram realizadas as sessões ordinária e extraordinária na Câmara de Teresópolis. Na ordinária, um dos principais assuntos em debate foi o corte de gratuidade para transporte público de pessoas com deficiência. Já a extraordinária, tratou da votação e discussão únicas de projetos de lei que solicitam a alteração da Lei Orçamentária.

Paulinho Nogueira deu início ao debate sobre o corte do serviço de gratuidade para alguns cidadãos de Teresópolis, segundo informações apresentadas ao gabinete do parlamentar: “Tenho certeza de que a maioria, senão todos nós, temos recebido mensagens de que esta Casa votou para a suspensão do auxílio transporte para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Isso não é verdade. Não passou nada por esta Casa e não demos parecer de nada. O que existe é um processo judicial da Viação [Dedo de Deus] contra a prefeitura em que a justiça determina recadastramento bianual de usuários com necessidade especiais que utilizam cartão de gratuidade. O período de recadastramento aconteceu e houve baixa adesão”.

O vereador Teco Despachante contribuiu: “Realmente tivemos muitas reclamações nesse sentido. Realmente houve esse problema, mas a situação pode ser revertida. Aqui no Posto de Saúde do Centro, as pessoas que têm essa necessidade podem procurar os profissionais da unidade para a realização de avaliação e emissão de novo laudo para ser apresentado, caso seja verificada a real necessidade”.

Luciano Santos, membro da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência (PcD) e Idoso, também comentou: “Temos que pensar o seguinte: existe o deficiente que é permanente e o que é  temporário. O que está acontecendo é que hoje esses cadastros estão misturados e, quando corta de um, corta de todos. Além disso, tem que pensar em uma divulgação forte sobre esse recadastramento e esses procedimentos para que a população que mais precisa não seja prejudicada”.

“Existem determinadas condições que são pra vida toda, como o autismo, a síndrome de down ou um amputado. Pra quê precisa fazer essa renovação?  Por essas e outras que os problemas do transporte público nunca vão se resolver, pois essa empresa é exploradora”, questionou o vereador Raimundo Amorim.

Amós Laurindo comentou o fato denunciado à Casa Legislativa essa semana: “Uma criança com autismo em nível avançado foi proibida de entrar no transporte juntamente com sua mãe. Foi uma situação constrangedora e desnecessária. Quem usa esse cartão é porque não tem outro meio de transporte, então, o que a viação faz é uma vergonha”.

André do Gás questionou a falta de divulgação sobre o recadastramento: “Não foi divulgado porque o prefeito não anda de ônibus, não sente na pele o que acontece. Se a empresa não estiver satisfeita, é só sair da cidade porque já usurpou muito tempo”.  

Repasses para dívidas da Saúde

Marcos Rangel protocolou pedido de informações sobre os repasses de verbas para sanar dívidas da Saúde com o Hospital das Clínicas e Hospital São José para garantir o atendimento da população. “Queremos entender essas dívidas ano a ano confrontando com os repasses federais, porque se esse dinheiro vem para o município, ele tem que ser enviado para a instituição, não é para uso do município”.

“A questão é que o governador vem aqui, tira foto, faz promessas e depois o ônus dessas promessas ficam nas nossas costas. Vão enganar outro. Esse governo estadual acha que com essas ações consegue colocar algum candidato a prefeito em nossa cidade. Não tem a menor condição”, concluiu o presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos.

Voto de Congratulações

Foi conferido, por proposição do vereador André do Gás, Voto de Congratulações à professora Bebiana Pereira pelos serviços prestados à educação.

Também por proposição de André do Gás, Daniele Mello Fernandes recebeu Voto de Congratulações pelo bom trabalho desempenhado junto à diretoria da Escola Municipal Antônio Santiago.

Teco Despachante propôs Voto de Congratulações para Renata Amaral Caldas pelo trabalho voltado à assistência social em Teresópolis.

Sessão Extraordinária

A sessão extraordinária contou com discussão e votação única dos projetos de lei provenientes do Executivo Municipal 072/2023 e 073/2023 que dispõem sobre alteração da Lei Orçamentária. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

Sessões plenárias

As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h. 

Para conferir na íntegra essa sessão, clique aqui.

Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.