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Aprovado projeto de lei para hierarquização da Guarda Civil Municipal

A sessão desta quinta-feira, 30 de março foi marcada pela aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 256/23 de Hierarquização da Guarda Civil Municipal, que garante mais direitos para a categoria. Além disso, foi celebrado o 1º ano do Programa Segurança Presente, com votos de congratulações aos policiais responsáveis.

Um grupo de guardas municipais participou da sessão ordinária que debateu o próximo passo para valorização da categoria em Teresópolis através da aprovação da lei pela Casa Legislativa.

Autor do projeto e também da Emenda 001/23 que altera a redação inicialmente proposta pela comissão constituída pela categoria dos Guardas Civis Municipais, Dr. Raimundo Amorim, comentou o assunto que teve grande repercussão em plenária. 

“Essa emenda foi proposta pois no projeto original, para fazer parte do corpo da Guarda Municipal através de concurso, homens precisam ter 1,70m e mulheres 1,65m. Além da cota de 20% para as mulheres. Pedimos a redução da altura dos homens para 1,65m e mulheres para 1,60m, e sugerimos aumento da cota de mulheres para 30%. Essa emenda não modifica o projeto, acreditamos que acrescenta para um certame futuro”.

Líder do governo na Câmara, Paulinho Nogueira comentou: “A Guarda Municipal é incansável em nossa cidade. Além de cuidar do nosso trânsito, cuida das nossas faixas de pedestres, dá apoio ao 30º com a equipe de cães e muitas outras atribuições, por isso, têm todo o meu respeito”

Luciano Santos também enalteceu o trabalho dos agentes: “Obviamente que não vamos deixar de aprovar nada que vá ajudar os guardas municipais. Além da questão da hierarquização, é necessário avaliar um reajuste salarial pelo importantíssimo trabalho que eles fazem”.

O vereador André do Gás acrescentou explicação sobre a aprovação do projeto: “É importante lembrar que a aprovação dessa lei não vai causar dano nenhum ao município, os agentes não vão ganhar mais por isso. É apenas a garantia de um direito dos guardas”.

Erika Marra também participou da discussão comentando a necessidade de novo concurso para a categoria: “A categoria tem todo o meu respeito. Não sei como vocês conseguem, mas vocês se multiplicam. Já passou da hora de ser feito um concurso para que vocês sejam valorizada financeiramente”.

Amós Laurindo contribuiu: “Muito se ressalta a importância dos profissionais da saúde, que é real, mas também quero ressaltar que vocês, guardas municipais, tiveram grande importância durante a Pandemia. Atuaram bravamente em diversas situações e merecem o reconhecimento. Por isso, hoje é um momento importante de fazer justiça a esses trabalhadores”.

A mobilização da classe para a elaboração do projeto foi elogiada pelo vereador Teco Despachante: “O que vocês fizeram é o que todas as classes deveriam fazer, que é se reunir e reivindicar seus direitos, trazendo suas demandas à essa casa, que é a casa do Povo, efetivamente”.

“Tenho muita gratidão pela Guarda Municipal, nos passam muita segurança e sempre trabalham com um sorriso no rosto, mesmo com todas as dificuldades que a categoria enfrenta. Então, equanto eu estiver vereador, o que a guarda precisar, eu estarei aprovando”, ressaltou o vereador Dudu do Resgate.

Marcia Valentim finalizou ressaltando o papel dos agentes em momentos de tensão: “Gostaria de parabenizar o trabalho que vocês vem desempenhando com muito êxito e bravura. Vocês conseguem contornar situações normalmente estressantes, e isso requer equilíbrio emocional. Parabéns pelo trabalho de zelar pelas vidas das pessoas e pelo patrimônio público”.

Programa Segurança Presente completa 1 ano

Outro momento importante de valorização aos agentes de segurança pública de Teresópolis foi o Voto de Congratulações concedido aos policiais responsáveis pelo Programa Segurança Presente que completa um ano de atuação na cidade. São eles: Major Romulo Branco Dias (coordenador), Subtenente Rodrigo Selem, Subtenente Roberto Campos Lese Lima, Subtenente Renato Pereira das Neves, Subtenente Dorval Almeida dos Santos, 1º Sargento Antônio Maria Ferreira, 2º Sargento, Fábio Correa Machado, 2º Sargento Michel Cardoso Vilarino, 2º Sargento Leonardo Carvalho Fernandes, Cabo Felipe da Silva Selem, Cabo Valdinei Ramos Machado, Cabo William Cordeiro Alves.

“Esse programa visa trazer mais benefícios para nossa população. É um programa diferenciado, que atua nos horários de maior movimentação das pessoas nos grandes centros de movimento, aqui, no nosso caso, o centro da cidade que tem grande fluxo de pessoas em horário comercial e bancária. Esse programa representa mais segurança para a população, além da sensação de segurança”, disse Marcos Rangel.

“O programa Segurança presente hoje desafoga um pouco do trabalho do 30º Batalhão que pode melhorar sua logística para atender outras demandas da nossa cidade atendendo a população com mais eficácia”, enfatizou o vereador Maurício Lopes.

Sessões plenárias

As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h. 

Para conferir na íntegra essa sessão, clique aqui.

Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.

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