A sessão ordinária desta quinta-feira, 16 de março, foi marcada pelo debate de dois temas: a votação do pedido do executivo para remanejamento orçamentário com base no LOA; e as condições do serviço de transporte público no interior do município.
A discussão e votação única d PL 016/23 – Projeto de Lei – que trata de pedido do Executivo para remanejamento orçamentário com base no LOA – Lei Orçamentária Anual – 2023 foi um dos temas amplamente debatidos em plenária. Com 16 votos favoráveis a 2 contrários, foi aprovado o remanejamento das verbas com direcionamento para a área da Saúde.
Marcos Rangel justificou seu voto: “Eu acompanhei a premissa do executivo para este pedido e o que eles dizem é que estão paralisando as ações do município por falta de verba. Estamos a três meses do início do ano e ele usar essa justificativa é dizer que todo o setor técnico que elaborou a LOA dele foi incompetente, porque com três meses ele diz que não tem capacidade de gerir o que há de orçamento. Por isso, do meu voto contrário”.
O presidente da Casa Legislativa, Leonardo Vasconcellos fez um importante esclarecimento sobre a matéria: “Durante a pandemia, autorizamos que 100% do orçamento municipal pudesse ser aplicado na saúde, porque acreditamos que o serviço de saúde e educação são essenciais para as essencialidades. Gostaria de deixar registrado que estamos autorizando ele a trabalhar 20% de um orçamento fictício, não estamos colocando amanhã R$ 170 milhões na conta para ele gastar”.
“Independente de aprovar ou não remanejamento por essa Casa, quem resolve os problemas da saúde é o administrador. É a vontade de fazer. O remanejamento pode ser aprovado, mas se não houver ações, essa verba fica sem ser usada”, completou Dr. Raimundo Amorim.
Transporte público no 3º Distrito em pauta
O vereador Fidel Faria protocolou requerimento de pedido de informações sobre o serviço prestado pela empresa de transporte público com concessão para atuar no município, a Viação Dedo de Deus. Entre as informações requeridas estão: horários e itinerários que atendem o 3º Distrito de Teresópolis, quais itinerários e linhas possuem baldeação e tempo de espera dos passageiros para novo embarque.
“Estou fazendo esse requerimento para tentar começar a entender o serviço dessa viação que só judia da população teresopolitana. São duas ou três horas esperando ônibus, normalmente, sem cobertura, no tempo, sem conforto dentro dos ônibus. É uma vergonha o que eles estão fazendo”, justificou Fidel.
Amós Laurindo ressaltou: “Constamente recebemos reclamações sobre esse assunto e continua uma vergonha o serviço que a viação Dedo de Deus presta na cidade de Teresópolis”.
André do Gás, presidente da comissão de transportes da Câmara, também pediu esclarecimentos: “Como presidente da comissão de transportes, a empresa sequer teve a gentileza de nos comunicar sobre quais linhas foram alteradas com mais ou menos horários. Aproveito para fazer pedido verbal aos responsáveis pela viação que enviem essas informações ao meu gabinete, porque precisamos de dados de comprovem essas informações”.
Sessões plenárias
As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h.
Para conferir na íntegra essa sessão, clique aqui.
Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
