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Possíveis medições irregulares para cobrança de IPTU em debate na Câmara

O sistema de cobrança de IPTU e o fechamento da Avenida Alberto Torres para a realização do evento St. Patrick’s Days, que começa nesta quinta-feira, 16/03, foram os temas de destaque na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de março.

Inicialmente, Marcos Rangel apresentou requerimento de pedido de informações sobre o uso de aeronave tripulada para a coleta de dados de georreferenciamento para recadastramento imobiliário, ou seja, para as medições de área que estão dando base para as cobranças de IPTU. Entre as informações, o parlamentar solicitou cópias do processo licitatório e contrato de pagamento da empresa GeoPixel, responsável pelo serviço, entre outros dados.

Dr. Raimundo Amorim foi o primeiro edil a comentar o assunto: “Esse pedido de informação é uma ótima ideia, pois o que estão fazendo com nossa população é uma vergonha. O contribuinte não tem nem o direito de receber o carnê de IPTU e, além disso, foi contratada uma empresa por decreto para entrar na residência das pessoas sem ao menos um aviso. Na minha casa não entra!”

Erika Marra também expressou descontentamento com a ação promovida pela prefeitura de Teresópolis: “Essa situação é temerária. Estamos correndo risco de pessoas desconhecidas entrarem em nossas casas, dizerem que são dessa empresa e nós sofrermos algum tipo de crime. É necessário pensar formas melhores para que esse trabalho seja realizado. Na minha casa também não vão entrar”.

Rangel, autor do requerimento, comentou que o processo relacionado às cobranças de IPTU está “descontrolado”. “É simplesmente um absurdo a forma como tudo está sendo feito. Está uma bagunça generalizada, por isso, o pedido de informações. Isso me faz pensar que o município não está precisando de dinheiro, porque, se estivesse, esses carnês estariam liberados para a população”, disse.

Maurício Lopes também participou do debate, reiterando que não existe discordância sobre o uso dos equipamentos de georreferenciamento, mas na forma como estão sendo utilizados pelo poder público municipal: “Estamos falando sobre esse assunto desde o ano passado. Não somos contra o uso dessa tecnologia, só queremos que seja feito de forma a não prejudicar o cidadão teresopolitano. Os funcionários da GeoPix não têm legitimidade nenhuma para entrar na casa das pessoas e fazerem essas medições. É muito importante que a população entenda isso, pois isso está em desacordo à Lei Orgânica de nosso município”.

Luciano Santos completou: “As coisas estão tão escrachadas, que chegaram ao nosso gabinete denúncias de que as pessoas que estão indo nas casas das pessoas não têm capacidade técnica para fazer as medições. Então, como que vai ser feita uma cobrança com base em dados errôneos? Isso é uma arbitrariedade”.

Avenida Alberto Torres fechada para evento cervejeiro

Na tarde desta terça-feira, 14, começou a ser montada a estrutura para o evento St. Patrick’s Days que vai manter fechado o trecho da Avenida Alberto Torres na altura do Bingo, no Alto, até segunda-feira, 20 de março. O tema rendeu também amplo debate entre os parlamentares em relação aos problemas de trânsito no local. 

“Agora à tarde foi fechada nossa principal avenida e vai ficar fechada até segunda-feira para um evento particular. Não questiono a feira em si, mas o fechamento da principal via de acesso da nossa cidade. Carros e ônibus vão precisar passar por vias paralelas à Reta. O bairro do Alto está com um trânsito caótico. Já falamos aqui várias e várias vezes que as leis que precisam passar por essa Casa, mas isso continua sendo desrespeitado”, disse Dr. Amorim.

Voto de congratulações

Dudu do Resgate propôs Voto de Congratulações à Dra Luciana Guerra Villas pelo trabalho prestado na área de saúde bucal no município de Teresópolis.

Sessões plenárias

As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h. 

Para conferir na íntegra essa sessão, clique aqui.

Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.

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