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Câmara destina R$ 4 milhões para a Saúde

Aprovação do Orçamento do Executivo para 2023, emenda para regulamentação do uso de mapeamento aéreo para cobrança de IPTU e destinação dos valores das verba da Emenda Impositiva da Câmara de Vereadores, foram os temas abordados nas sessões Ordinária e Extraordinária desta quinta-feira, 15 de dezembro, últimas antes do recesso legislativo.

A Sessão Ordinária, de pauta única, tratou da aprovação, com as devidas emendas, da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, incluindo os valores da Emenda Impositiva, que permite que os parlamentares atendam projetos das pastas que acharem pertinentes.

Para votar pautas importantes antes do recesso legislativo, foi aprovada a realização da Extraordinária onde foi votada, em 2ª  discussão, a Emenda à Lei Orgânica que restringe o uso de equipamentos de mapeamento aéreo como instrumento único para a cobrança de IPTU. 

Dessa forma, a Câmara estabeleceu, através da emenda, que os mecanismos tecnológicos sejam complementares à ação dos fiscais.

Maurício Lopes, autor do projeto, comentou: “As imagens aéreas devem servir somente como apoio do poder executivo para ‘startar’ a ação fiscal do poder público. Assim, a gente vai resolver o problema de Teresópolis: com a ação de quem tem legitimidade para ir até as residências para conferir se aquelas imagens apontadas pelos ‘drones’ realmente são reais. Isso representa justiça para pessoas que são menos informadas, idosos e não conseguem se defender do poder público”. 

Emenda Impositiva destina R$ 4 milhões para a Saúde

Também foi debatida a destinação dos valores da Emenda Impositiva que constam na LOA. A Câmara dispõe de cerca de R$7,7 milhões, 1,2% do orçamento do município e, cada vereador, teve à disposição R$409 mil para indicar de acordo com as necessidades que identificaram como prioritárias. Além disso, cada parlamentar devia destinar 50% dos R $409 mil para a Saúde.

No montante geral, aproximadamente R$4 milhões devem ser aplicadas de forma direta na Saúde. Desses, R$1,6 milhão serão usados para compra de um tomógrafo e um aparelho de raio-x digital que deverão ser colocados à disposição da população no 3º Distrito. 

O objetivo é melhorar o acesso da população do interior a exames de imagem, além de desafogar o sistema de atendimento na UPA.

O vereador Dr. Raimundo Amorim destinou 100% dos valores de seu gabinete para a pasta da Saúde. “Eu destinei totalmente o valor que me cabia para a Saúde por ser a minha área de atuação e acho que a população merece todos os esforços para uma saúde melhor”.

A Secretária de Saúde, Clarissa Guita, esteve presente na sessão, tendo sua presença citada pelo vereador Dr. Raimundo Amorim.

Os outros vereadores aproveitaram o momento de fala das lideranças para justificar a destinação da verba de cada gabinete e também para discursar sobre o ano legislativo, fechando a última sessão plenária de 2022.

Para conferir a sessão na íntegra, clique aqui.

Sessões Plenárias – Toda terça e quinta-feira, às 19h, com transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.

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