Na noite desta quinta-feira, 27 de outubro, a partir de requerimento apresentado por Maurício Lopes, foi aprovada a instauração da comissão parlamentar de inquérito, CPI, para investigar ações da secretaria de obras e serviços públicos, especialmente no que tange a execução de empreitadas da empresa licitada Econstrur.
O Requerimento 153/2022 solicitou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito acerca de denúncias sobre a realização de obras públicas, executadas pela empresa Econstrur a partir da administração da Secretaria de Obras do município.
O texto do requerimento versa: “Considerando as inúmeras denúncias envolvendo o Poder Executivo e a empresa Econstrur Construções LTDA, perante plenário desta Casa Legislativa por meio de diversos parlamentares, bem como por intermédio da Comissão Permanente de Obras pede a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito pelo abandono de obras sob a justificativa de contratos inexequíveis. […]
Nortearam o pedido: emissão de relatórios por parte da Comissão Permanente de Obras, diversos questionamentos ao poder público sobre as possíveis irregularidades nos contratos, pagamentos, termos aditivos, processos licitatórios, fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos, assinaturas com empresas de fachada entre outros ilícitos, bem como outras omissões pode parte dos administradores do executivo municipal […].
Diante de fortes indícios de irregularidades nos contratos celebrados entre Econstrur e o município, se faz necessária maior fiscalização acerca de gastos públicos. A Câmara usa de seus poderes fiscalizadores com base no Artigo 58 da Constituição Federal e Artigo 23 da Lei Orgânica do município […].”
Para aprovação de requerimento da CPI, seriam necessários 1/3 dos vereadores e foram apresentadas 15 assinaturas. Além disso, se fez necessária deliberação em plenária, submetida por voto nominal. Votaram a favor 16 vereadores.
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito tem um prazo de 120 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Maurício Lopes, comentou o requerimento: “Gostaria de agradecer a todos os colegas vereadores que assinaram nosso requerimento para que pudéssemos instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar minuciosamente todos esses contratos, motivos de várias denúncias e reclamações da população teresopolitana. Inclusive, aqui, na plenária desta Casa, muitos debates foram realizados por conta das obras e contratos da empresa Econstrur que, estranhamente, tem levado todos os contratos de obras dessa cidade”.
De acordo com o Regimento Interno, Artigo 38, compete ao Presidente da Casa Legislativa, Leonardo Vasconcellos, designar os parlamentares componentes da comissão, sendo eles: Maurício Lopes – presidente; Marcos Rangel – relator; e Fidel Faria – membro. A indicação não teve oposição dos vereadores.
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