A sessão ordinária desta quinta-feira, 04 de agosto, seguiu o ritmo da anterior com o debate em torno de vetos dados pelo poder executivo a projetos do legislativo municipal. Dois vetos a projetos para a população PCD foram amplamente discutidos pelos edis.

Vetos

Veto total ao Projeto de Lei 007/22 – garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência visual e auditiva que é vítima de violência doméstica.

Veto total ao Projeto de Lei 035/22 – cria o fundo de amparo à mulher em situação de feminicídio.

Veto total ao Projeto de Lei 014/22 – institui o programa municipal de equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência.

Dr. Amorim comentou: “Continuamos recebendo vetos. Isso é uma vergonha! A Câmara aprova os projeto por unanimidade e esses projetos representam benefícios para as pessoas com deficiência, que necessitam de cuidados maiores e o prefeito veta. Como disse na sessão anterior, nada que sai dessa Casa é aprovado para benefício do povo pelo Executivo Municipal”.

O vereador Teco Despachante, presidente da Comissão de Permanente Pessoas com Necessidades Especiais e Idosos da Câmara de Teresópolis, comentou sobre o impacto desses vetos: “Toda a comunidade PCD deve estar se perguntando o que vieram fazer aqui. Mas eu digo: aqui as pessoas com deficiência têm voz, nós estamos trabalhando por eles, mas, infelizmente, o executivo vetou dois projetos. Vamos entender com as comissões novamente os projetos e se os parecerem estão corretos, não tem motivo para veto.

Luciano Santos, relator da comissão, também se posicionou: “Com esse veto, parece até que nós estamos errados. O prefeito, que está com as contas reprovadas pelo TCE. O vereador Teco, que é presidente da Comissão Permanente já fez várias audiências públicas com a sociedade civil para elaborar projetos que vão beneficiar essa população. Então, é hora dessa Casa começar a rever algumas coisas, pois todos os projetos de benefícios público que passam por essa Casa é aprovado, e a recíproca não é verdadeira com o Executivo.

Rangel acrescentou: “O que dá para perceber é que não existe critério técnico nesses vetos. Simplesmente vetam. Aí nós vemos esse tipo de derrubada, de coisas que vão beneficiar a população”.

Requerimentos

Dr. Amorim fez requerimento de informações sobre a entrega de quase 3.900 cestas básicas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. “Não é possível que essas cestas tenham sido entregues e não existam recibos de quem recebeu. É dinheiro público, precisa ser fiscalizado”. 

Teco Despachante colocou em votação a convocação do Secretário de Desenvolvimento Social para prestar esclarecimentos em plenário sobre ações da pasta. A convocação foi aprovada com três votos contrários.

Maurício Lopes também propôs a convocação da Secretária de Educação para prestar esclarecimentos. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Além disso, Maurício fez requerimento de adequação salarial ao piso dos enfermeiros de Teresópolis, acompanhando o movimento do Governo Federal que sancionou lei nesse sentido.

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Sessões Plenárias – Toda terça e quinta-feira, às 19h, com transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.