Na noite desta terça-feira, 02 de agosto, foi realizada a 1ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Teresópolis após o recesso legislativo de julho. Na pauta, foram debatidos vetos de projetos de lei apresentados ao executivo municipal, entre eles o projeto LêTerê, o projeto de lei que inclui a assistência social como serviço essencial e o projeto de lei para a gestão descentralizada da saúde, assunto amplamente debatido em plenário.

O presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos, comentou sobre o veto à proposta de descentralização da saúde: “Infelizmente, eu entendo que esse veto é mal intencionado. A lei foi criada para a implementação do GFED/SUS e eles colocaram um artigo que ditava que o poder executivo determinaria como seria. Então, aprovam uma lei toda, mas excluem o direto da Câmara de legislar”.

Dr. Amorim também se posicionou: “O que esse veto mostra é que o que vem daqui é ruim e o que vai para lá, nada vale. Esse projeto já havia sido acordado entre a secretária de saúde e esta Casa. Isso mostra um desrespeito a nós vereadores e à população”.

Maurício Lopes contribuiu dizendo: “São quase 10 pedidos de alterações de propostas que foram solicitados pelo município e que serão julgados por esta Casa, especialmente pedidos de ajuste em orçamento. Esses vetos já haviam sido debatidas com o Executivo e que tudo indicava que iriam para aprovação, mas o prefeito não cumpriu”.

Ações sociais também foram motivo de debate entre os parlamentares

Outro veto que gerou debate entre os edis foi o veto total ao projeto de lei 008/22 – Inserção da arte dos palhaços em hospitais públicos com alas pediátricas, psiquiátricas e abrigos públicos e centros da atenção psicossociais.

Paulinho Nogueira autor da proposta, comentou: “Essa é uma lei que vai beneficiar as pessoas que estão internadas, trazer mais alegria, com custo zero e o prefeito vetou”.

Leonardo Vasconcellos contribuiu para o debate comentando sobre a situação das pessoas atendidas pelo Sopão, instituição que, recentemente, foi destruída por um incêndio. “O Pedrão se tornou um verdadeiro depósito de pessoas que ficaram desalojadas depois do incêndio no Sopão, mesmo tendo outras opções como o CRAS do Barroso para recebê-los. Minha preocupação é com nossas crianças que estão naquele mesmo ambiente e estão sendo expostas a essa situação, que é um reflexo da falta de organização da prefeitura de Teresópolis”.  

Erika Marra também comentou sobre o tema: “É um absurdo crianças pequenas tendo contato com o que está acontecendo ali no Pedrão com essas pessoas que foram removidas do Sopão. O Pedrão é um lugar de vida e esporte, então, a secretaria de Desenvolvimento Social, que é responsável, precisa se posicionar. É urgente a retirada dessas pessoas, de forma digna, do Pedrão”.

Processos de compra e venda de imóveis públicos em discussão

Dr. Amorim protocolou requerimento de informações sobre compras de bens no município. “Estão usando um decreto-lei de 1941 para justificar a falta de passagem das propostas de compra de bens por esta Casa, passando por cima da nossa Lei Orgânica, que prevê que qualquer compra de imóveis tem que passar pela Câmara.  É um desrespeito ao estado, à Constituição Federal e a Lei Orgânica do município. É absurdo”.

Gustavo Simas também se posicionou sobre o tema: “Realmente é uma falha, pois a Lei Orgânica é posterior ao Decreto de 1941. Esse legislativo precisa ter ciência de todos os imóveis que o município está comprando”.

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Sessões Plenárias – Toda terça e quinta-feira, às 19h, com transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.