LEI MUNICIPAL Nº 0621, DE 15/10/1967. Abre Crédito Suplementar de NCr$ 113.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de NCr$ 113.000,00 (cento e treze mil cruzeiros novos) às seguintes Dotações Orçamentárias:
3140.03 |
II - Outros Encargos - Gabin. do Prefeito |
NCr$ 1.000,00 |
3111.03 |
I - Comissão - Divisão de Administração |
600,00 |
3111.03 |
II - Vencimentos - Divisão de Administ. |
800,00 |
3111.03 |
V - Extran. Contrat. - Divisão de Administ. |
3.500,00 |
3140.03 |
Encargos Diversos - Div. Administ. |
500,00 |
3111.03 |
I - Comissão - Divisão de Fazenda |
1.200,00 |
3120.03 |
Material de Consumo - Divisão de Fazenda |
2.000,00 |
3150.03 |
Desp. de Exerc. Anteriores - D. Faz. |
12.000,00 |
3140.61 |
II - Encargos Diversos - Educ. Pública |
1.500,00 |
3111.79 |
I - Comissão - Saúde Pública |
600,00 |
3120.79 |
Material de Consumo - Saúde Pública |
12.000,00 |
3130.79 |
Serviço de Terceiros |
2.000,00 |
3111.99 |
I - Comissão - D.V.O.P. |
600,00 |
3111.99 |
VI - Diaristas da D.V.O.P. |
15.000,00 |
3120.99 |
Material de Consumo - D.V.O.P. |
5.000,00 |
3130.99 |
Serviço de Terceiros - D.V.O.P. |
10.000,00 |
4112.99 |
I - Obras Públicas - TG. 219 - D.V.O.P. |
2.000,00 |
4112.99 |
II - Outras Obras Públicas - D.V.O.P. |
42.700,00 |
Art. 2º Fica aberto o Crédito Especial na importância de NCr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos) para atender ao pagamento do pessoal contratado da Secretaria da Prefeitura, Divisão de Expediente, Divisão de Turismo e Divisão de Fazenda.
Art. 3º A diferença será coberta pelo excesso de arrecadação verificado no mês de setembro de 1967, conforme demonstrativo.
Art. 4º Entra a presente Lei em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 13 de outubro de 1967.
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MANOEL MACHADO DE FREITAS
Presidente
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1º Secretário
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2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 045/1967
Sancionada e Promulgada em 14/10/1967
Publicado no Órgão Oficial em 15/10/1967