LEI MUNICIPAL Nº 0630, DE 30/12/1967. Abre Crédito Suplementar de NCr$ 156.590,00.
O POVO DE TERESÓPOLIS POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementada a importância de NCr$ 156.590,00 (cento e cincoenta e seis mil, quinhentos e noventa cruzeiros novos), às seguintes Dotações Orçamentárias:
3140.03 |
II Enc. Div. Gabin. Prefeito |
NCr$ 2.000,00 |
3111.03 |
I Comissão - Dív. Administração |
NCr$ 80,00 |
3111.03 |
III Gratif. Função - DA |
NCr$ 70,00 |
3111.03 |
V Extran. Contratados - DA |
NCr$ 335,00 |
3111.03 |
VIII Diárias - Dív. de Fazenda |
NCr$ 600,00 |
3120.03 |
Material de Consumo - Div. Fazenda |
NCr$ 2.000,00 |
3150.03 |
Desp. Exerc. Anteriores - Div. Faz. |
NCr$ 10.000,00 |
3250.83 |
Salário-Família - Div. Fazenda |
NCr$ 9.100,00 |
3280.81 |
Previdência Social - Div. Fazenda |
NCr$ 10.000,00 |
3111.61 |
II Vencimentos - Educ. Pública |
NCr$ 900,00 |
3111.61 |
IV Ext. Contrat. - Educ. Pública |
NCr$ 18.100,00 |
3140.61 |
I Enc. Diversos - Educ. Pública |
NCr$ 4.000,00 |
3140.61 |
II Enc. Diversos - Educ. Pública |
NCr$ 600,00 |
3140.61 |
III Outros Encargos - Ed. Pública |
NCr$ 300,00 |
3214.63 |
Sub. Sociais - Ed. Pública |
NCr$ 3.100,00 |
3111.79 |
III Ext. Contratados - Saúde Pública |
NCr$ 1.500,00 |
3120.79 |
Material Consumo - Saúde Pública |
NCr$ 10.000,00 |
3130.79 |
Serviços de Terceiros - Saúde Púb. |
NCr$ 500,00 |
3111.99 |
I Comissão - DVOP |
NCr$ 5,00 |
3111.99 |
V Ext. Contratados - DVOP |
NCr$ 1.400,00 |
3111.99 |
VI Diaristas - DVOP |
NCr$ 17.500,00 |
3120.99 |
Material de Consumo - DVOP |
NCr$ 10.000,00 |
3130.99 |
Serviços de Terceiros - DVOP |
NCr$ 2.000,00 |
4112.99 |
I Obras Públicas - TG. 219 - DVOP |
NCr$ 2.000,00 |
4112.99 |
II Outras Obras Públicas - DVOP |
NCr$ 34.000,00 |
3111.99 |
II Diaristas - S.R.M. |
NCr$ 16.000,00 |
3120.99 |
Material de Consumo - S.R.M. |
NCr$ 500,00 |
Art. 2º Fica aberto o Crédito Especial na importância de NCr$ 33.120,00 (trinta e três mil, cento e vinte cruzeiros novos), para atender ao pagamento do Abono de Natal, na importância de NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) ao Pessoal Efetivo, Inativo e Pensionista da Lei nº 574/66.
Art. 3º Fica anulada a importância de NCr$ 71.328,78 (setenta e um mil, trezentos e vinte e oito cruzeiros novos, setenta e oito centavos), às seguintes Dotações Orçamentárias:
3120.03 | Material de Consumo - Gab. Prefeito |
NCr$ 490,37 |
3140.03 | I Encargos Diversos - Gabin. Prefeito |
NCr$ 4.420,70 |
4140.03 | Material Permanente - Gab. Prefeito |
NCr$ 50,40 |
3111.03 | II Nível Universitário - Sec. Prefeitura |
NCr$ 900,00 |
3120.03 | Material Consumo - Sec. Prefeitura |
NCr$ 607,69 |
3130.03 | Serv. Terceiros - Sec. Prefeitura |
NCr$ 437,70 |
3140.03 | Enc. Diversos - Sec. Prefeitura |
NCr$ 100,00 |
4140.03 | Material Permanente - Sec. Prefeitura |
NCr$ 1.159,40 |
3111.03 | II Vencimentos Div. Administração |
NCr$ 6.005,44 |
3120.03 | Material Consumo - DA |
NCr$ 500,00 |
3130.03 | Serviço de Terceiros - Div. Administra. |
NCr$ 800,00 |
3140.03 | Encargos Diversos - DA |
NCr$ 300,00 |
4140.03 | Material Permanente - DA |
NCr$ 1.220,00 |
3120.03 | Material Consumo - Div. Expediente |
NCr$ 539,17 |
3120.03 | Material de Consumo - Div. Turismo |
NCr$ 173,01 |
3130.03 | Serviço de Terceiros - Div. Turismo |
NCr$ 278,00 |
3140.03 | I Encargos Diversos - Div. Turismo |
NCr$ 691,46 |
3140.03 | III Outros Encargos - Div. Turismo |
NCr$ 675,87 |
4140.03 | Material Permanente - Div. Turismo |
NCr$ 2.600,00 |
3111.03 | II Vencimentos - Div. Fazenda |
NCr$ 3.240,51 |
3111.03 | III Gratif. Função Div. Fazenda |
NCr$ 1.070,00 |
3111.03 | IV Gratif. Adicional Div. Fazenda |
NCr$ 2.716,47 |
3111.03 | V Substituição - Div. Fazenda |
NCr$ 610,00 |
3111.03 | VI Quebra de Caixa - Div. Fazenda |
NCr$ 314,45 |
3111.03 | IX Nível Universit. - Div. Fazenda |
NCr$ 361,86 |
3140.03 | II Encargos D. - Div. Fazenda |
NCr$ 1.500,00 |
3230.83 | Inativos - Div. Fazenda |
NCr$ 1.359,44 |
3260.83 | Abono Familiar - Div. Fazenda |
NCr$ 600,00 |
4140.03 | Material Permanente - Div. Fazenda |
NCr$ 2.364,40 |
4200.83 | Aquisição de Imóveis - Div. Fazenda |
NCr$ 200,00 |
3111.61 | I Comissão - Educ. Pública |
NCr$ 180,00 |
3111.61 | III Gratif. Função - Ed. Pública |
NCr$ 60,00 |
3111.61 | VI Gratif. Especial - Ed. Pública |
NCr$ 500,00 |
3111.61 | V Substituição - Ed. Pública |
NCr$ 500,00 |
3111.61 | VII Nível Universitário - Educ. Pública |
NCr$ 487,42 |
4140.61 | Material Permanente - Ed. Pública |
NCr$ 958,13 |
3111.79 | II Vencimentos Saúde Pública |
NCr$ 1.582,00 |
3111.79 | IV Substituição - Saúde Pública |
NCr$ 500,00 |
3111.79 | V Gratif. Especial - Saúde Pública |
NCr$ 500,00 |
3111.79 | VI Gratif. Função - Saúde Pública |
NCr$ 660,00 |
3111.79 | VII Nível Universitário - S. Pública |
NCr$ 96,00 |
3140.79 | I Encargos Diversos - Saúde Pública |
NCr$ 980,00 |
3140.79 | II Outros Encargos - Saúde Pública |
NCr$ 500,00 |
4140.79 | Material Permanente - Saúde Pública |
NCr$ 889,14 |
3111.99 | II Nível Universitário - DVOP |
NCr$ 493,16 |
3111.99 | III Vencimentos - DVOP |
NCr$ 6.513,07 |
3111.99 | IV Gratif. Função - DVOP |
NCr$ 2.240,00 |
3111.99 | VII Substituição - DVOP |
NCr$ 940,00 |
3111.99 | VIII Gratif. Especial - DVOP |
NCr$ 200,00 |
3140.99 | Encargos Diversos - DVOP |
NCr$ 981,57 |
4111.99 | Estudos e Projetos - DVOP |
NCr$ 500,00 |
4134.99 | Equipam. e Instalações - DVOP |
NCr$ 720,00 |
4410.99 | Material Permanente - DVOP |
NCr$ 467,00 |
3111.99 | I Gratif. Função - SRM |
NCr$ 300,00 |
3130.99 | Serviço de Terceiros - SRM |
NCr$ 2.000,00 |
3140.99 | Encargos Diversos - SRM |
NCr$ 100,00 |
3111.97 | I Comissão - Matadouro |
NCr$ 45,00 |
3111.97 | II Vencimentos - Matadouro |
NCr$ 713,00 |
3120.97 | Material Consumo - Matadouro |
NCr$ 123,25 |
3130.97 | Serviço de Terceiros - Matadouro |
NCr$ 500,00 |
3140.97 | Encargos Diversos - Matadouro |
NCr$ 100,00 |
4140.97 | Material Permanente - Matadouro |
NCr$ 1.521,00 |
3111.98 | I Comissão - Cemitérios |
NCr$ 180,00 |
3111.98 | II Vencimentos - Cemitérios |
NCr$ 439,00 |
3120.98 | Material de Consumo - Cemitérios |
NCr$ 235,74 |
3140.98 | Encargos Diversos - Cemitérios |
NCr$ 100,00 |
4140.98 | Material Permanente - Cemit. |
NCr$ 600,00 |
3120.29 | Material de Consumo - DADR |
NCr$ 659,00 |
3130.29 | Serviço de Terceiros - DADR |
NCr$ 699,00 |
3140.29 | Encargos Diversos - DADR |
NCr$ 1.000,00 |
4140.29 | Material Permanente - DADR |
NCr$ 1.000,00 |
3111.96 | I Comissão - D.P.J. |
NCr$ 435,00 |
3111.96 | II Vencimentos - D.P.J. |
NCr$ 785,75 |
3111.96 | III Nível Universitário - D.P.J. |
NCr$ 93,82 |
3120.96 | Material de Consumo - D.P.J. |
NCr$ 865,39 |
3140.96 | Encargos Diversos - D.P.J. |
NCr$ 100,00 |
4140.96 | Material Permanente - D.P.J. |
NCr$ 1.000,00 |
Art. 4º A diferença será coberta pelo excesso de arrecadação verificado no mês de novembro e 1ª quinzena de dezembro de 1967, conforme Demonstrativo.
Art. 5º Entra a presente Lei em vigor, na data de s/ SANÇÃO.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 19 de dezembro de 1967.
___________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
MANOEL MACHADO DE FREITAS
Presidente
___________________________________
JOSÉ CARLOS KIMUS
1º Secretário
___________________________________
MAXIMINO DOS SANTOS
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 053/1967
Sancionada e Promulgada em 20/12/1967
Publicado no Órgão Oficial em 30/12/1967