Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0630, DE 30/12/1967. Abre Crédito Suplementar de NCr$ 156.590,00.

 

O POVO DE TERESÓPOLIS POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica suplementada a importância de NCr$ 156.590,00 (cento e cincoenta e seis mil, quinhentos e noventa cruzeiros novos), às seguintes Dotações Orçamentárias:


3140.03

II Enc. Div. Gabin. Prefeito

NCr$ 2.000,00


3111.03

I Comissão - Dív. Administração

NCr$ 80,00


3111.03

III Gratif. Função - DA

NCr$ 70,00


3111.03

V Extran. Contratados - DA

NCr$ 335,00


3111.03

VIII Diárias - Dív. de Fazenda

NCr$ 600,00


3120.03

Material de Consumo - Div. Fazenda

NCr$ 2.000,00


3150.03

Desp. Exerc. Anteriores - Div. Faz.

NCr$ 10.000,00


3250.83

Salário-Família - Div. Fazenda

NCr$ 9.100,00


3280.81

Previdência Social - Div. Fazenda

NCr$ 10.000,00


3111.61

II Vencimentos - Educ. Pública

NCr$ 900,00


3111.61

IV Ext. Contrat. - Educ. Pública

NCr$ 18.100,00


3140.61

I Enc. Diversos - Educ. Pública

NCr$ 4.000,00


3140.61

II Enc. Diversos - Educ. Pública

NCr$ 600,00


3140.61

III Outros Encargos - Ed. Pública

NCr$ 300,00


3214.63

Sub. Sociais - Ed. Pública

NCr$ 3.100,00


3111.79

III Ext. Contratados - Saúde Pública

NCr$ 1.500,00


3120.79

Material Consumo - Saúde Pública

NCr$ 10.000,00


3130.79

Serviços de Terceiros - Saúde Púb.

NCr$ 500,00


3111.99

I Comissão - DVOP

NCr$ 5,00


3111.99

V Ext. Contratados - DVOP

NCr$ 1.400,00


3111.99

VI Diaristas - DVOP

NCr$ 17.500,00


3120.99

Material de Consumo - DVOP

NCr$ 10.000,00


3130.99

Serviços de Terceiros - DVOP

NCr$ 2.000,00


4112.99

I Obras Públicas - TG. 219 - DVOP

NCr$ 2.000,00


4112.99

II Outras Obras Públicas - DVOP

NCr$ 34.000,00


3111.99

II Diaristas - S.R.M.

NCr$ 16.000,00


3120.99

Material de Consumo - S.R.M.

NCr$ 500,00


Art. 2º Fica aberto o Crédito Especial na importância de NCr$ 33.120,00 (trinta e três mil, cento e vinte cruzeiros novos), para atender ao pagamento do Abono de Natal, na importância de NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) ao Pessoal Efetivo, Inativo e Pensionista da Lei nº 574/66.

Art. 3º Fica anulada a importância de NCr$ 71.328,78 (setenta e um mil, trezentos e vinte e oito cruzeiros novos, setenta e oito centavos), às seguintes Dotações Orçamentárias:

3120.03 Material de Consumo - Gab. Prefeito

NCr$ 490,37

3140.03 I Encargos Diversos - Gabin. Prefeito

NCr$ 4.420,70

4140.03 Material Permanente - Gab. Prefeito

NCr$ 50,40

3111.03 II Nível Universitário - Sec. Prefeitura

NCr$ 900,00

3120.03 Material Consumo - Sec. Prefeitura

NCr$ 607,69

3130.03 Serv. Terceiros - Sec. Prefeitura

NCr$ 437,70

3140.03 Enc. Diversos - Sec. Prefeitura

NCr$ 100,00

4140.03 Material Permanente - Sec. Prefeitura

NCr$ 1.159,40

3111.03 II Vencimentos Div. Administração

NCr$ 6.005,44

3120.03 Material Consumo - DA

NCr$ 500,00

3130.03 Serviço de Terceiros - Div. Administra.

NCr$ 800,00

3140.03 Encargos Diversos - DA

NCr$ 300,00

4140.03 Material Permanente - DA

NCr$ 1.220,00

3120.03 Material Consumo - Div. Expediente

NCr$ 539,17

3120.03 Material de Consumo - Div. Turismo

NCr$ 173,01

3130.03 Serviço de Terceiros - Div. Turismo

NCr$ 278,00

3140.03 I Encargos Diversos - Div. Turismo

NCr$ 691,46

3140.03 III Outros Encargos - Div. Turismo

NCr$ 675,87

4140.03 Material Permanente - Div. Turismo

NCr$ 2.600,00

3111.03 II Vencimentos - Div. Fazenda

NCr$ 3.240,51

3111.03 III Gratif. Função Div. Fazenda

NCr$ 1.070,00

3111.03 IV Gratif. Adicional Div. Fazenda

NCr$ 2.716,47

3111.03 V Substituição - Div. Fazenda

NCr$ 610,00

3111.03 VI Quebra de Caixa - Div. Fazenda

NCr$ 314,45

3111.03 IX Nível Universit. - Div. Fazenda

NCr$ 361,86

3140.03 II Encargos D. - Div. Fazenda

NCr$ 1.500,00

3230.83 Inativos - Div. Fazenda

NCr$ 1.359,44

3260.83 Abono Familiar - Div. Fazenda

NCr$ 600,00

4140.03 Material Permanente - Div. Fazenda

NCr$ 2.364,40

4200.83 Aquisição de Imóveis - Div. Fazenda

NCr$ 200,00

3111.61 I Comissão - Educ. Pública

NCr$ 180,00

3111.61 III Gratif. Função - Ed. Pública

NCr$ 60,00

3111.61 VI Gratif. Especial - Ed. Pública

NCr$ 500,00

3111.61 V Substituição - Ed. Pública

NCr$ 500,00

3111.61 VII Nível Universitário - Educ. Pública

NCr$ 487,42

4140.61 Material Permanente - Ed. Pública

NCr$ 958,13

3111.79 II Vencimentos Saúde Pública

NCr$ 1.582,00

3111.79 IV Substituição - Saúde Pública

NCr$ 500,00

3111.79 V Gratif. Especial - Saúde Pública

NCr$ 500,00

3111.79 VI Gratif. Função - Saúde Pública

NCr$ 660,00

3111.79 VII Nível Universitário - S. Pública

NCr$ 96,00

3140.79 I Encargos Diversos - Saúde Pública

NCr$ 980,00

3140.79 II Outros Encargos - Saúde Pública

NCr$ 500,00

4140.79 Material Permanente - Saúde Pública

NCr$ 889,14

3111.99 II Nível Universitário - DVOP

NCr$ 493,16

3111.99 III Vencimentos - DVOP

NCr$ 6.513,07

3111.99 IV Gratif. Função - DVOP

NCr$ 2.240,00

3111.99 VII Substituição - DVOP

NCr$ 940,00

3111.99 VIII Gratif. Especial - DVOP

NCr$ 200,00

3140.99 Encargos Diversos - DVOP

NCr$ 981,57

4111.99 Estudos e Projetos - DVOP

NCr$ 500,00

4134.99 Equipam. e Instalações - DVOP

NCr$ 720,00

4410.99 Material Permanente - DVOP

NCr$ 467,00

3111.99 I Gratif. Função - SRM

NCr$ 300,00

3130.99 Serviço de Terceiros - SRM

NCr$ 2.000,00

3140.99 Encargos Diversos - SRM

NCr$ 100,00

3111.97 I Comissão - Matadouro

NCr$ 45,00

3111.97 II Vencimentos - Matadouro

NCr$ 713,00

3120.97 Material Consumo - Matadouro

NCr$ 123,25

3130.97 Serviço de Terceiros - Matadouro

NCr$ 500,00

3140.97 Encargos Diversos - Matadouro

NCr$ 100,00

4140.97 Material Permanente - Matadouro

NCr$ 1.521,00

3111.98 I Comissão - Cemitérios

NCr$ 180,00

3111.98 II Vencimentos - Cemitérios

NCr$ 439,00

3120.98 Material de Consumo - Cemitérios

NCr$ 235,74

3140.98 Encargos Diversos - Cemitérios

NCr$ 100,00

4140.98 Material Permanente - Cemit.

NCr$ 600,00

3120.29 Material de Consumo - DADR

NCr$ 659,00

3130.29 Serviço de Terceiros - DADR

NCr$ 699,00

3140.29 Encargos Diversos - DADR

NCr$ 1.000,00

4140.29 Material Permanente - DADR

NCr$ 1.000,00

3111.96 I Comissão - D.P.J.

NCr$ 435,00

3111.96 II Vencimentos - D.P.J.

NCr$ 785,75

3111.96 III Nível Universitário - D.P.J.

NCr$ 93,82

3120.96 Material de Consumo - D.P.J.

NCr$ 865,39

3140.96 Encargos Diversos - D.P.J.

NCr$ 100,00

4140.96 Material Permanente - D.P.J.

NCr$ 1.000,00


Art. 4º A diferença será coberta pelo excesso de arrecadação verificado no mês de novembro e 1ª quinzena de dezembro de 1967, conforme Demonstrativo.

Art. 5º Entra a presente Lei em vigor, na data de s/ SANÇÃO.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 19 de dezembro de 1967.

___________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
MANOEL MACHADO DE FREITAS
Presidente

___________________________________
JOSÉ CARLOS KIMUS
1º Secretário

___________________________________
MAXIMINO DOS SANTOS
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 053/1967
Sancionada e Promulgada em 20/12/1967
Publicado no Órgão Oficial em 30/12/1967