LEI MUNICIPAL Nº 0644, DE 30/11/1968. Abre Crédito Suplementar de NCr$ 379.059,77 e Especial de NCr$ 35.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de NCr$ 379.059,77, às diversas Dotações Orçamentárias:
|
Gabinete do Prefeito - Encargos Diversos |
NCr$ 6.000,00 |
|
Procuradoria e Contencioso - Serviços de Terc. |
500,00 |
|
Divisão de Administração - Gratif. Adic. |
3.000,00 |
|
Divisão de Administração - Diárias |
3.000,00 |
|
Divisão de Administração - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
Divisão de Administração - Inativos |
10.700,00 |
|
Divisão de Administração - Pensionistas |
320,00 |
|
Divisão de Administração - Salário Família |
17.500,00 |
|
Divisão de Expediente - Serv. de Terceiros |
1.000,00 |
|
Divisão de Fazenda - Gratif. Especial |
3.000,00 |
|
Divisão de Fazenda - Material de Consumo |
8.000,00 |
|
Divisão de Fazenda - Desp. de Exerc. Anteriores |
20.000,00 |
|
Divisão de Fazenda - Material Permanente |
3.000,00 |
|
Divisão de Transportes - Vencimentos |
7.480,00 |
|
Divisão de Transportes - Material de Consumo |
25.000,00 |
|
Divisão de Transportes - Serviços de Terceiros |
15.000,00 |
|
Divisão de Turismo - Encargos Diversos |
1.000,00 |
|
Divisão de Educação - Comissão |
1.050,00 |
|
Divisão de Educação - Contratados |
48.206,21 |
|
Divisão de Educação - Material de Consumo |
2.000,00 |
|
Divisão de Educação - Locação I e Equipamentos |
6.000,00 |
|
Divisão de Saúde - Vencimentos |
3.712,00 |
|
Divisão de Saúde - Alimentação |
5.000,00 |
|
Divisão de Saúde - Serviço de Terceiros |
7.000,00 |
|
D.V.O.P. - Gratificação de Função |
730,00 |
|
D.V.O.P. - Gratificação Especial |
1.000,00 |
|
D.V.O.P. - Diaristas |
44.000,00 |
|
D.V.O.P. - OBRAS PÚBLICAS |
119.727,46 |
|
Serviço Rodoviário Municipal - Diaristas |
11.134,10 |
|
Divisão de Parques e Jardins |
4.000,00 |
Art. 2º Fica aberto o Crédito Especial de NCr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros novos) para atender ao pagamento do Abono de Natal ao pessoal comissionado, efetivo, inativo e pensionista.
Art. 3º Fica anulada a importância de NCr$ 414.059,77, às seguintes Dotações Orçamentárias:
| Gabinete do Prefeito - Subsídios |
NCr$ 240,00 |
| Gabinete do Prefeito - Vencimentos |
309,00 |
| Gabinete do Prefeito - Gratificação de Função |
1.000,00 |
| Gabinete do Prefeito - Substituição |
1.000,00 |
| Gabinete do Prefeito - Gratificação Especial |
550,00 |
| Gabinete do Prefeito - Despesa Guarda-Noturna |
30.000,00 |
| Gabinete do Prefeito - Locação I e Equipamentos |
3.600,00 |
| Gabinete do Prefeito - Material Permanente |
500,00 |
| Secretaria da Prefeitura - Comissão |
1.200,00 |
| Secretaria da Prefeitura - Vencimentos |
2.259,00 |
| Secretaria da Prefeitura - Gratif. de Função |
1.000,00 |
| Secretaria da Prefeitura - Substituição |
1.000,00 |
| Secretaria da Prefeitura - Gratif. Especial |
320,00 |
| Secretaria da Prefeitura - Material de Consumo |
655,63 |
| Secretaria da Prefeitura - Serviços de Terc. |
975,00 |
| Secretaria da Prefeitura - Encargos Diversos |
1.000,00 |
| Secretaria da Prefeitura - Material Permanente |
502,90 |
| Procuradoria e Contencioso - Vencimentos |
2.805,00 |
| Procuradoria e Contencioso - Gratif. de Função |
1.000,00 |
| Procuradoria e Contencioso - Substituição |
1.000,00 |
| Procuradoria e Contencioso - Gratif. Especial |
810,00 |
| Procuradoria e Contencioso - Material de Consumo |
821,00 |
| Procuradoria e Contencioso - Encargos Diversos |
1.000,00 |
| Procuradoria e Contencioso - Material Permanente |
1.840,00 |
| Divisão de Administração - Vencimentos |
17.787,10 |
| Divisão de Administração - Substituição |
670,00 |
| Divisão de Administração - Gratif. Especial |
620,00 |
| Divisão de Administração - Nível Universitário |
613,45 |
| Divisão de Administração - Serv. de Terceiros |
500,00 |
| Divisão de Administração - Abono Familiar |
4.000,00 |
| Divisão de Administração - Cont. I.N.P.S. |
15.000,00 |
| Divisão de Administração - F.G.T. Serviço |
35.000,00 |
| Divisão de Administração - Indenização Trabalho |
5.000,00 |
| Divisão de Administração - Material Permanente |
1.187,60 |
| Divisão de Expediente - Vencimentos |
359,30 |
| Divisão de Expediente - Substituição |
1.000,00 |
| Divisão de Expediente - Gratificação Especial |
368,00 |
| Divisão de Expediente - Contratados |
675,00 |
| Divisão de Expediente - Encargos Diversos |
1.050,00 |
| Divisão de Expediente - Material Permanente |
1.308,95 |
| Divisão de Fazenda - Comissão |
3.600,00 |
| Divisão de Fazenda - Vencimentos |
31.242,88 |
| Divisão de Fazenda - Gratificação de Função |
1.320,00 |
| Divisão de Fazenda - Substituição |
2.000,00 |
| Divisão de Fazenda - Contratado |
2.090,00 |
| Divisão de Fazenda - Quebra de Caixa |
641,20 |
| Divisão de Fazenda - Caixa de Pensões S. M. Teres |
2.973,27 |
| Divisão de Agricultura - Comissão |
900,00 |
| Divisão de Agricultura - Vencimentos |
1.385,00 |
| Divisão de Agricultura - Gratificação de Função |
1.200,00 |
| Divisão de Agricultura - Substituição |
1.000,00 |
| Divisão de Agricultura - Gratificação Especial |
1.000,00 |
| Divisão de Agricultura - Contratados |
6.120,00 |
| Divisão de Agricultura - Material de Consumo |
500,00 |
| Divisão de Agricultura - Serviços de Terceiros |
1.365,00 |
| Divisão de Agricultura - Encargos Diversos |
1.000,00 |
| Divisão de Agricultura - Material Permanente |
1.500,00 |
| Divisão de Transportes - Gratificação de Função |
1.080,00 |
| Divisão de Transportes - Substituição |
1.500,00 |
| Divisão de Transportes - Gratificação Especial |
2.640,00 |
| Divisão de Transportes - Contratados |
3.524,40 |
| Divisão de Transportes - Encargos Diversos |
1.000,00 |
| Divisão de Transportes - Máquinas, Motores E Apar. |
3.552,00 |
| Divisão de Transportes - Veículos |
8.499,00 |
| Divisão de Transportes - Material Permanente |
38.171,35 |
| Divisão de Turismo - Vencimentos |
1.600,00 |
| Divisão de Turismo - Gratificação de Função |
1.200,00 |
| Divisão de Turismo - Substituição |
1.000,00 |
| Divisão de Turismo - Gratificação Especial |
880,00 |
| Divisão de Turismo - Contratados |
1.584,00 |
| Divisão de Turismo - Material de Consumo |
2.000,00 |
| Divisão de Turismo - Serviços de Terceiros |
5.000,00 |
| Divisão de Turismo - Material Permanente |
5.505,40 |
| Divisão de Educação - Vencimentos |
5.323,55 |
| Divisão de Educação - Gratificação de Função |
240,00 |
| Divisão de Educação - Substituição |
1.000,00 |
| Divisão de Educação - Gratificação Especial |
140,00 |
| Divisão de Educação - TG. 219 |
1.000,00 |
| Divisão de Educação - Locação de Imóveis e Equip. |
5.000,00 |
| Divisão de Educação - Outras Encargos |
450,00 |
| Divisão de Educação - Biblioteca - Mat. Consumo |
604,69 |
| Divisão de Educação - Biblioteca - Serv. Terceiros |
1.000,00 |
| Divisão de Educação - Biblioteca - Material Perman. |
2.263,00 |
| Divisão de Educação - Bem-Estar Social - Mat. Cons. |
1.184,83 |
| Divisão de Educação - Bem-Estar Social - Serv. Terc. |
1.985,00 |
| Divisão de Educação - Bem-Estar Social - Enc. Div. |
954,50 |
| Divisão de Educação - Bem-Estar Social - Out. Sub. |
4.000,00 |
| Divisão da Saúde - Comissão |
7.426,68 |
| Divisão da Saúde - Gratificação de Função |
1.200,00 |
| Divisão da Saúde - Substituição |
400,00 |
| Divisão da Saúde - Gratificação Especial |
200,00 |
| Divisão da Saúde - Medicamentos |
8.000,00 |
| Divisão da Saúde - Encargos Diversos |
5.800,00 |
| Divisão da Saúde - Material Permanente |
7.308,95 |
| D.V.O.P. - Vencimentos |
1.990,32 |
| D.V.O.P. - Substituição |
1.000,00 |
| D.V.O.P. - Serviços de Terceiros |
500,00 |
| D.V.O.P. - Encargos Diversos |
1.000,00 |
| D.V.O.P. - Material Permanente |
4.744,50 |
| D.V.O.P. - Estudos e Projetos |
4.300,00 |
| D.V.O.P. - Instalações e Equipamentos |
640,00 |
| Serviço Rodoviário Municipal - Vencimentos |
22.500,00 |
| Serviço Rodoviário municipal - Gratif. de Função |
1.200,00 |
| Serviço Rodoviário Municipal - Substituição |
1.000,00 |
| Serviço Rodoviário Municipal - Gratif. Especial |
500,00 |
| Serviço Rodoviário Municipal - Contratados |
11.520,00 |
| Serviço Rodoviário Municipal - Serviços de Terceiros |
9.024,00 |
| Serviço Rodoviário Municipal - Enc. Diversos |
1.000,00 |
| Serviço Rodoviário Municipal - Obras Públicas |
5.000,00 |
| Serviço Rodoviário Municipal - Inst. e Equipament. |
5.000,00 |
| Serviço Rodoviário Municipal - Maq. e Motores |
1.440,00 |
| Serviço Rodoviário Municipal - Material Permanente |
500,00 |
| Divisão de Parques e Jardins - Gratif. de Função |
70,00 |
| Divisão de Parques e Jardins - Substituição |
1.000,00 |
| Divisão de Parques e Jardins - Gratif. Especial |
600,00 |
| Divisão de Parques e Jardins - Contratados |
3.180,40 |
| Divisão de Parques e Jardins - Material de Consumo |
700,00 |
| Divisão de Parques e Jardins - Encargos Diversos |
950,00 |
| Divisão de Parques e Jardins - Material Permanente |
107,45 |
Art. 4º Entra a presente Lei em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 27 de novembro de 1968.
______________________________
WANCLER FONSECA
Presidente
______________________________
José Carlos Kimus
1º Secretário
______________________________
Dr. Bemvindo Soares do Rego
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 023/1968
Sancionada e Promulgada em 28/11/1968
Publicado no Órgão Oficial em 30/11/1968