LEI MUNICIPAL Nº 0740, DE 15/05/1972. Abre Crédito Especial e Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica aberto no Legislativo Municipal, um Crédito Especial na ordem de Cr$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cincoenta cruzeiros), para atender o pagamento de cimento doado para construção do muro do Colégio Estadual e para a Escola do T.G. 219.
Art. 2º Fica suplementada no Legislativo a Dotação Orçamentária 3.120.00-0300 - Combustível, no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Art. 3º Fica anulado da Verba Orçamentária 3.111.00-02 - Subsídios - para atender ao Crédito Especial e à Suplementação dos artigos anteriores a importância de Cr$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cincoenta cruzeiros).
Art. 4º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 28 de abril de 1972.
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JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Presidente
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JAIR FERREIRA VEIGA
1º Secretário
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ADAMIR GOMES VIEIRA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 008/1972
Sancionada e Publicada em 05/05/1972
Publicado no Órgão Oficial em 15/05/1972