LEI MUNICIPAL Nº 0304, DE 20/04/1958. Abre Crédito Especial de Cr$ 2.195.218,00.
A Câmara Municipal de Teresópolis, decreta:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial de Cr$ 2.195.218,00 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil, duzentos e dezoito cruzeiros) para atender ao pagamento das despesas discriminadas abaixo:
| a) despesas eleitorais no Exercício de 1958 |
Cr$ 250.000,00 |
| b) construção e reforma do Estádio Municipal |
500.000,00 |
| c) construção do Patronato Agrícola da Caixa de Auxílio ao Menor Desamparado |
400.000,00 |
| d) depósito e aluguel de balas de oxigênio na Firma White Martins S/A. |
18.240,00 |
| e) fundações, plataforma, aterro, montagem da armação do galpão de carga pesada e abertura de ruas do Mercado Municipal |
1.000.000,00 |
| f) contas não empenhadas em Exercícios anteriores: |
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| Processo nº 144/58 - João Guimarães |
Cr$ 1.800,00 |
| " " 5.731/57 - Refrigeração Teresópolis Ltda. |
8.420,00 |
| Processo nº 472/58 - Padaria e Confeitaria Paláce Ltda. |
4.828,00 |
| Processo nº 7.560/57 - Lino & Cia Ltda. |
7.040,00 |
| " " 7.405/57 - Hotel Residência |
1.320,00 |
| " " 5.789/57 - Silvio Resende de Sousa |
3.570,00 |
| TOTAL |
26.978,00 |
Art. 2º Ficam anulados os saldos das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de Cr$ 2.195.218,00:
| Verba 734 | Cr$ 262.092,00 |
| Verba 962 - 2 | 180.000,00 |
| Verba 964 - 3 | 469.922,00 |
| Verba 964 - 4 | 172.144,00 |
| Verba 964 - 5 | 54.060,00 |
| Verba 964 - 6 | 57.000,00 |
| Verba 894 - 12 | 1.000.000,00 |
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 8 de abril de 1958.
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WILSON MARTINS DA SILVA
Presidente
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LUIZ AUGUSTO MENDES
1º Secretário
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AVELAR SILVA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 010/1958
Sancionada e Promulgada em 11/04/1958
Publicado no Órgão Oficial em 20/04/1958