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LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 25/02/1987. Estabelece modificações ao artigo 29 Capítulo IV da Lei Municipal nº 1.171 de 13 de junho de 1986.
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LEI MUNICIPAL Nº 1171, DE 09/07/1986. Cria o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1090, DE 12/12/1983. (Esta Lei foi extinta pela Lei Municipal nº 1.171 - Pub. 09.07.1986) Modifica os arts. 66 e 67 da Lei Municipal nº 950/78 - Estatuto do Magistério.
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LEI MUNICIPAL Nº 1086, DE 28/11/1983. Estende ao Professor Contratado os benefícios do art. 65 da Lei Municipal nº 950/78.
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LEI MUNICIPAL Nº 0984, DE 05/04/1980. Autoriza a nomeação de Professores aprovados no Concurso de Ingresso ao Magistério Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 0950, DE 15/12/1978. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 0950 - Pub. 15/12/1978. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL n° 3084, DE 04/04/2012. Acrescenta o inciso III ao art. 34 da Lei Municipal n° 2908/2010.
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