LEI MUNICIPAL Nº 2220, DE 01/02/2003. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Universidade Cândido Mendes (Campus Nova Friburgo).
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a Universidade Cândido Mendes - Campus Nova Friburgo, com o objetivo de conceder bolsas de estudos nos cursos de graduação, pós-graduação e sequenciais para Servidores Ativos, Inativos e seus dependentes..
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS
Em 30 de janeiro de 2003.
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LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
Presidente
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MARGARETH ROSI RAMOS
1ª Secretária
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ODENIR CARDOSO QUINCAS
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 004/2003
Sancionada em 31/01/2003
Publicada em 01-02-03/02/2003
Periódico Gazeta de Teresópolis