Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0469, DE 09/09/1963. Considera de Utilidade Pública o Clube das Iúcas.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Sede do CLUBE DAS IÚCAS, Sociedade recreativa com sede nesta Cidade.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 2 de setembro de 1963.

___________________________
LUIZ DE OLIVEIRA MOURA
Presidente

___________________________
1º Secretário

___________________________
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 28/1963
Sancionada e Promulgada em 06/09/1963
Publicado no Órgão Oficial em 09/09/1963