LEI MUNICIPAL Nº 0500, DE 29/05/1964. Considera de Utilidade Pública a Casa de Portugal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a CASA DE PORTUGAL, Entidade Beneficente, com sede nesta Cidade.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 29 de maio de 1964.
________________________
LUIZ DE OLIVEIRA MOURA
Presidente
________________________
1º Secretário
________________________
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 048/1963
Sancionada e Promulgada em 29/05/1964
Publicado no Órgão Oficial em 29/05/1964