Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0505, DE 29/05/1964. Considera de Utilidade Pública o Panorama C.C.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica considerada de "Utilidade Pública" a Sede do PANORAMA COUNTRY CLUB, Entidade Recreativa com SEDE nesta Cidade.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 29 de maio de 1964.

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Luiz De Oliveira Moura
Presidente

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1º Secretário

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2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 013/1964
Sancionada e Promulgada em 29/05/1964
Publicado no Órgão Oficial em 29/05/1964