Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0511, DE 31/07/1964. Considera de Utilidade Pública a Legião da Boa Vontade.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a LEGIÃO DA BOA VONTADE, Entidade beneficente, com sede nesta Cidade.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 30 de julho de 1964.

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LUIZ DE OLIVEIRA MOURA
Presidente

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1º Secretário

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2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 037/1963
Sancionada e Promulgada em 30/07/1964
Publicado no Órgão Oficial em 31/07/1964