LEI MUNICIPAL Nº 0755, DE 31/12/1972. Considera de Utilidade Pública Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública, a Associação dos Criadores de Cavalos de Corrida de Teresópolis, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede nesta Cidade.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 15 de dezembro de 1972.
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JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Presidente
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1º Secretário
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2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 028/1972
Sancionada e Publicada em 16/12/1972
Publicado no Órgão Oficial em 31/12/1972